O Conselho de Administração da Smiles (SMLS3) convocou nesta segunda-feira (13) assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 20 de agosto de 2020, em atendimento a solicitação de minoritários descontentes com o acordo com a Gol (GOLL4).
Os minoritários pedem o cancelamento das compras antecipadas de passagens; o ressarcimento pela Gol à Smiles do valor de R$ 425,9 milhões; e a nulidade do acordo entre as empresas.
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A solicitação dos minoritários foram submetidas a avaliação da Spinelli Advogados e do Prof. Nelson Eizirik.
Com base na opinião dos advogados a assembleia geral não tem competência para declarar a invalidade de contratos celebrados.
“Ademais, em se tratando de ato jurídico perfeito, somente um tribunal arbitral poderia declarar a invalidade ou nulidade de tais contratos”, destaca o comunicado.
O Conselho de Administração aprovou a convocação de assembleia, mas apenas para deliberar sobre a eventual proposta de ação de responsabilidade civil, em face dos membros da diretoria da companhia que celebraram os contratos.
No início deste mês, a Smiles aprovou um acordo pelo qual adiantará R$ 1,2 bilhão à Gol, valor que será usado para a compra de passagens emitidas pela companhia aérea pelos próximos três anos.
Conforme o documento, a operação deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 85 milhões para a Smiles.
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