A Direct, uma das maiores operadoras logísticas de ecommerce do país, exibe informações de clientes de lojas que vendem pelo e-commerce, como Americanas e Amazon.
Dessa forma, é possível saber informações de qualquer pessoa relacionadas a compras onlines como: data da compra, valor pago, quem recebeu a encomenda e quando recebeu. Basta para isso, ter em mãos o CPF e o CEP.
O site acumula dados de consumidores há, pelo menos, cinco anos. Dessa forma, aqueles que efetuaram compras nas Americanas online e na Amazon – que cessou contrato com a Direct em 2018 – podem estar com histórico de compras exposto na página da empresa.
A prática é considerada ilegal. Conforme especialistas, a exposição viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC) porque traz risco aos clientes.
O artigo 14 do CDC também determina que o fornecedores de serviços podem responder, “independentemente da existência de culpa”, pela reparação dos danos causados aos consumidores.
Vale destacar que os consumidores cujo nomes foram expostos podem solicitar junto às empresas a exclusão dos dados disponíveis. Sendo que em caso de prejuízo ou uso indevido, é possível pedir indenização por danos morais.
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor a partir de agosto de 2020, a empresa provavelmente seria penalizada pelos órgãos reguladores, assim como os lojistas.
“Um dos princípios da LGPD diz que todos produtos tenham desde o princípio a segurança. Não se deve expor dados desnecessários e nem seria preciso guardar dados do tipo por mais de 90 dias”, diz Adriano Mendes, advogado especialista em proteção de dados do escritório Assis e Mendes.
A LGPD tem um capítulo específico sobre a responsabilidade civil que remete ao Código do Consumidor. Segue a lógica de que, via de regra, é uma responsabilidade solidária aos entes da cadeia de tratamento do dado.
Nesse caso, clientes de lojistas que contrataram a Direct poderiam ser indenizados por danos morais e/ou materiais e o site poderia ficar seis meses com a atividade de tratamento de dados suspensa.
Procurada, a empresa diz que “as informações disponibilizadas no site da Direct são para consulta exclusiva dos clientes, que somente podem acessá-las por meio do preenchimento correto dos seus dados”.
