Foram nove meses de tramitação no Congresso Nacional desde que o Planalto enviou o texto ao legislativo. Após inúmeras votações em comissões e no plenário, debates e emendas, uma sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados promulgou a Reforma da Previdência nesta terça (12).
O texto modifica regras de aposentadoria para mais de 72 milhões de trabalhadores, da ativa no setor privado e servidores públicos federais. As novas regras só começam a valer para os que entrarem no mercado de trabalho. Estabelecem idade mínima e um tempo mínimo de contribuição. As medidas entram em vigor a partir da promulgação do Congresso.
Sem a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes, a sessão no Congresso foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Alcolumbre, em declaração à Agência Brasil, disse que a ausência do presidente e de seu ministro não foi sinal de conflito entre o Executivo e o Legislativo: “A presença deles não chancela a promulgação. É normal que o Executivo não participe desse tipo de solenidade”.
O presidente do Senado reforçou a importância da reforma, também em entrevista à Agência Brasil: “Foi a maior mudança do sistema previdenciário em 30 anos. Trata-se de um esforço conjunto dos parlamentares das duas Casas do Congresso”.
Economia para dez anos
O governo esperava, com a aprovação da reforma, uma economia de R$ 1,2 trilhão no prazo de dez anos. Modificações no texto, aprovadas no Congresso, reduziram essa perspectiva para R$ 800 milhões.
Uma PEC pararela completará o processo de reforma no Congresso. Ela tramita no Senado e aguarda votação do segundo turno. A principal alteração, no aspecto fiscal, é a inclusão de de estados e municípios na proposta. Aguarda-se com essa medida uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos.
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