Com pouco espaço fiscal para o governo agir no caso de uma segunda onda da pandemia de Covid-19, a inclusão de uma cláusula de calamidade na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo daria maior flexibilidade orçamentária.
Foi o que disse nesta quinta (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Ele reiterou ideia defendida recentemente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Crédito extraordinário
“Ocorrendo uma segunda onda [da pandemia de Covid-19], uma cláusula de calamidade poderia ser acionada tendo essa necessidade. Ou mesmo crédito extraordinário, já é um instrumento que é possível fazer quando você tem esse tipo de situação”, declarou Funchal
Ele concedeu entrevista para explicar o déficit primário de R$ 761,6 bilhões do Governo Central em setembro.
Apesar de defender a inclusão do orçamento de guerra no Pacto Federativo, Funchal disse que a queda no número de novos casos e de mortes por Covid-19 indica que o país pode começar a retomar a agenda de reformas estruturais.
“Acho que o cenário principal, base, que a gente observa dessas tendências, é fazer uma saída da crise e ir voltando ao processo de consolidação fiscal, até porque já se gastou muito, de forma necessária”, acrescentou.
Meta de déficit primário
No estado de calamidade pública, o governo fica dispensado de cumprir as metas de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Pode também executar boa parte do Orçamento por meio de créditos extraordinários, que estão fora do teto de gastos.
Originalmente, a meta de déficit primário em 2020 estava em R$ 124,1 bilhões. A projeção atual do Tesouro está em déficit de recorde R$ 871 bilhões, o equivalente a 12,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Recursos do BNDES
Funchal disse que a devolução de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional deverá ser retomada em 2021, caso a situação de “normalidade” retorne.
Ele ressaltou que as transferências são importantes para que o Tesouro Nacional aumente o colchão da dívida pública.
Por causa dos gastos extras relacionados ao enfrentamento da pandemia, o Tesouro nacional encurtou, de seis meses para três meses de vencimento, o colchão da dívida pública.
Esse colchão representa uma reserva financeira que garante que o Tesouro reembolsará os investidores que compraram títulos públicos em momentos de estresse econômico.
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*Com Agência Brasil
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