O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta de reforma tributária, voltou a defender que o imposto sobre consumo seja único e amplo.
Na visão do representante do PP da Paraíba, o texto apresentado por ele é o ideal para substituir tributos federais, estaduais e municipais em um único.
Seu posicionamento foi contrário ao defendido por Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, que defende o fatiamento da reforma e, em um primeiro momento, a criação de um imposto sobre o consumo que substitua apenas tributos federais (PIS e Cofins).
“Espero que esse movimento que o presidente Arthur Lira fez seja no sentido de avançar em uma reforma ampla, trazendo para o plenário da Câmara dos Deputados esse debate, que é fundamental ao país”, disse Ribeiro.
“Em um contexto de redução das taxas de crescimento da economia mundial, quadro agravado pela crise sanitária, econômica e financeira provocada pela pandemia de Covid-19, urge avançarmos no aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, como fator essencial de estímulo ao crescimento da economia, com vistas à geração e à formalização de empregos, e ao aumento no nível de renda da população”, completou.
A tese de Ribeiro conta com a simpatia dos Estados, e é nisso que ele aposta para fazer valer seu texto na matéria.
“Não podemos cometer os mesmos erro que cometemos ao longo de 30 anos, de fazer com que cada ente trate só do seu interesse e, no final, o cidadão fica em último lugar. Temos de criar um ambiente no país que favoreça a competitividade, mas que o cidadão brasileiro possa ter a real noção daquilo que ele paga”, declarou.
Segundo Roberto Rocha, presidente da comissão mista da reforma tributária, essa foi a última reunião do grupo e, agora, as propostas serão colocadas à disposição do Congresso Nacional.
A proposta da reforma de Ribeiro
Em seu relatório sobre a reforma tributária, Ribeiro ressaltou que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) não seria cumulativo, e permitiria às tomar crédito sobre o valor gasto com insumos, e só recolher o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
O relator também incluiu em seu texto a criação de um imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas e cigarros – produtos considerados nocivos à saúde. Esse tema já foi alvo de críticas, e recebeu o apelido de “imposto do pecado”.
Pela matéria proposta por Aguinaldo Ribeiro, há também a manutenção da carga tributária sobre o consumo para cada ente da federação.
A alíquota do IBS seria equivalente à soma de três alíquotas: da União, dos Estados ou Distrito Federal e dos Municípios. O governo propõe 12% na junção PIS-Cofins, mas a alíquota total do IVA nacional, considerando os estados e municípios, seria maior.
De acordo com o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), para manter a carga tributária nos níveis atuais a alíquota total do IBS ficaria entre 24,2% e 26,3%.
Ribeiro determinou em seu texto que o IBS seria cobrado no destino, ou seja, no município em que está o comprador das mercadorias ou onde é prestado o serviço.
Atualmente, a cobrança dos tributos é em cima do local em que a empresa está sediada. Para o relator, isso acabaria com a chamada “guerra fiscal”, em que Estados disputam quem reduz mais as alíquotas de ICMS e, com isso, conquistam empresas.
