A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na terça-feira, em primeiro turno, a reforma da Previdência de São Paulo. O objetivo da base governista de João Doria (PSDB) é aprovar a reforma completamente até o fim desta semana. Com a medida, o governo espera uma economia aos cofres públicos de R$ 32 bilhões em 10 anos.
A votação ocorreu após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspender a liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e liberar a tramitação da reforma. Com a decisão, também fica liberada a designação do deputado Heni Ozi Cukier (Novo-SP) como relator especial da proposta.
Segundo o governo, a reforma da Previdência de São Paulo é essencial para a sustentabilidade financeira dos recursos públicos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2019 propõe mudanças como o aumento da idade mínima para aposentadoria, o fim do pagamento adicional por tempo de serviço e do acúmulo de benefícios temporários.
Confira abaixo alguns dos principais pontos da reforma da Previdência de São Paulo:
Quando as novas regras da Previdência de São Paulo entrarem em vigor, a idade mínima para aposentadoria voluntária será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Já o tempo mínimo de contribuição passa de 35 para 25 anos de recolhimento. Hoje os servidores estaduais podem pedir aposentadoria aos 55 anos, para as mulheres, e os homens aos 60 anos;
Para professores, a idade mínima de aposentadoria é de 51 anos para mulheres e 56 agora para homens. Policiais civis e agente penitenciários, de ambos os sexos, devem ser aposentar a partir dos 55 anos;
Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
A reforma da Previdência de São Paulo prevê alíquota maior, de 11% para 14%. A mudança entrará em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa;
No caso dos policiais militares, o governo vai seguir a decisão do Congresso sobre o Projeto de Lei Complementar nº. 1645/2019, que está em tramitação e trata das regras de inatividade de militares.
