O parecer da reforma administrativa, que estava previsto para ser divulgado nesta segunda-feira (30), foi adiado para amanhã (31).
O relator da proposta, deputado Arthur Maia, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, mas disse ao Valor que o adiamento não teve relação com esse encontro.
De acordo com Maia, sempre aparecem umas pontinhas pra ajustar.
Reforma administrativa
A reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.
O projeto limita a estabilidade de servidores públicos às carreiras típicas de Estado e reduz os privilégios de futuros funcionários do governo, como férias acima de 30 dias e reduções de jornada sem redução de remuneração, por exemplo.
De acordo com estudo do Instituto Fiscal Independente (IFI), a PEC vai gerar economia de R$ 57 bilhões em 10 anos, somente no âmbito federal. Incluindo os estados na conta, a economia pode chegar a R$ 128 bilhões.
