A pandemia de coronavírus fez com que 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), expedisse uma recomendação às secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Administração Penitenciária (Seap) para que implementem medidas preventivas no sistema prisional em caráter de absoluta urgência, devido ao atual cenário de pandemia do coronavírus, com a necessária transparência quanto à situação epidemiológica.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) criou notas técnicas para o combate do coronavírus nas prisões do Rio de Janeiro e para proteger presidiários com risco mais elevado, motivaram o Ministério Público a emitir a recomendação. As informações são da Agência Brasil.
A recomendação deve ser atendida imediatamente devido a situação emergencial, em até 72 horas as secretárias devem informar as medidas implementadas.
As recomendações envolvem esforços conjuntos, inclusive com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio, para designação de equipes de saúde nas unidades que possam proceder a rápida identificação dos casos suspeitos, atendimento médico e respectivo monitoramento; o detalhamento das medidas, tanto nas unidades prisionais, como nas unidades de saúde do sistema prisional, para isolamento preventivo dos presos integrantes do grupo de risco e identificação de casos suspeitos, monitoramento e encaminhamento ao atendimento médico, dentro ou fora do sistema.
Equipamentos
As medidas estabelecem o fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas, álcool em gel, papel toalha, kits de higiene; garantia de cota de testes rápidos destinados ao sistema prisional para realizar teste de coronavírus; e a garantia de recursos humanos para aplicação dos testes; e a elaboração de protocolo para a aplicação dos testes com o treinamento dos profissionais.
Além disso, a recomendação prevê a adoção de medidas de ações de supervisão, tanto de vigilância em saúde como de assistência à saúde no sistema prisional; monitoração de dados da covid-19 nos presídios; antecipação de distribuição das vacinas contra gripe; e a formação de comissão de profissionais de saúde de fora da Seap para revisar as mortes ocorridas nas prisões após declaração de pandemia.
