A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), para o projeto que regulamenta o Fundeb (PL 4372/20).
O texto estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021, quando o Fundeb passa a ser permanente.
Os deputados analisam agora destaques apresentados ao texto do relator, com a intenção de mudar trechos do texto. Em seguida, ele deve seguir para o Senado.
Emenda Constitucional
A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto deste ano, e que prevê uma participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos.
O projeto que regulamenta o fundo foi apresentado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e outros.
O que o Fundeb faz
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.
Hoje, essa complementação da União é de 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras.
Todos pela Educação
O movimento Todos pela Educação afirma em nota técnica que a regulamentação ainda neste ano é “imprescindível”.
Cálculos da entidade, apontam que, sem isso, cerca de 1,5 mil municípios mais pobres correm o risco de ficar sem R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb, considerando apenas o ano de 2021.
Pelo texto aprovado na Câmara, ainda não é possível saber quanto cada estado e município receberá.
Alguns indicadores serão definidos pelos parlamentares no próximo ano e outras normas devem ser estabelecidas por meio de decretos e portarias do Executivo.
Relator
O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), relator da matéria, apresentou a versão final do seu parecer nesta quinta-feira (10), com a sessão já em andamento no plenário, após acolher demandas de diferentes partidos.
A versão de dois dias antes tinha sido alvo de críticas de deputados da oposição por considerarem que o texto introduzia conceitos de meritocracia na aprendizagem.
O argumento deles é que, além de uma cobrança sem resultados eficientes, não é possível cobrar meritocracia sem igualdade de ensino.
Um dos pontos retomados por Rigoni foi a inclusão do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.
