Assista a Money Week
Compartilhar no LinkedinCompartilhar no FacebookCompartilhar no TelegramCompartilhar no TwitterCompartilhar no WhatsApp
Compartilhar
Home
Notícias
Projeto que regulamenta orçamento impositivo já pode ser votado

Projeto que regulamenta orçamento impositivo já pode ser votado

O Congresso Nacional já pode votar projeto ue trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), informou a Agência Senado.

A proposta, enviada ao Parlamento pelo Executivo, inclui parágrafo único no artigo 66 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Lei 13.898, de 2019). Ele determina que, na execução de emendas, o relator-geral ou a comissão mista do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo. E apenas em relação ao montante que foi acrescido.

O projeto tem sido motivo de polêmica no Congresso. Alguns parlamentares defendem o orçamento impositivo como uma forma de atender mais rapidamente as demandas regionais. Os contrários à me

O PLN 4 foi enviado ao Congresso juntamente com o PLN 3/2020 e o PLN 2/2020. O PLN 3 transforma R$ 9,6 bilhões do valor total das emendas impositivas apresentadas pelo relator-geral em gastos discricionários. E o Executivo pode escolher executar ou não. Já o PLN 2 altera diversos artigos da LDO para regulamentar a execução de emendas impositivas. Assim inserindo critérios que podem barrar a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais ou de bancada.