Presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou em seu Twitter nesta terça(26) que seguirá com a tramitação do projeto de lei que permite condenação em 2ª instância. Ela confirmou audiência pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro no próximo dia 4.
“A tramitação do projeto do Senado sobre a 2° Instância continua na CCJ com audiência pública marcada para o dia 04, com a presença do Ministro Sergio Moro“, afirmou Tebet.
Pela manhã, líderes do Senado se reuniram na residência do Presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), para discutir o andamento de projetos que autorizam o início de cumprimento de penas em condenação em 2ª instância. A discussão no Congresso ganhou força depois que o STF decidiu que uma pessoa só pode ser presa depois do trânsito em julgado do processo, ou seja, o esgotamento de todos seus recursos nas instâncias superiores.
A ideia de Tebet é que a Câmara apresente um cronograma de tramitação da proposta para que a proposição do Senado seja abandonada e a dos deputados, apoiada. Sem isso, ela seguirá com os trabalhos pelo projeto idealizado pelos senadores.
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