De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) o Projeto de Lei 5693/19 tramita na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é fazer ajustes no julgamento realizado pelo Senado, por crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do procurador-geral da República e do advogado-geral da União
Sendo assim, o foco é atualizar a Lei do Impeachment, que é de 1950, aproveitando dispositivos do Regimento Interno do Senado.
Entre as mudanças propostas pela autora do Projeto de Lei é que quando a denúncia apresentada por cidadão contra as autoridades judiciais essa deverá ser acompanhada, os atendimentos serão feitos pela Secretaria-Geral da Mesa, entre outros.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
