A secretaria de Comunicação Social anunciou nesta terça (17) que o governo vai pedir ao Congresso Nacional que reconheça estado de calamidade pública em virtude do aumento de casos do Covid-19 e da crise que a pandemia provocou no país.
A medida dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.
O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando o gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.
Maia apoia iniciativa
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia já declarou, segundo informou o Jornal Nacional, que apoia a decisão.
Maia argumentou que o decisão abre espaço para que a União destine recursos extras para saúde, educação, economia e áreas sociais.
Disse ainda que a crise causada pela pandemia mundial exige ações do Estado.
Questões econômicas
A medida do governo federal foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.
“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.
“E para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, adicionou o comunicado.
O país registra, segundo informações divulgadas nesta terça pelo Ministério da Saúde, 291 casos confirmados e investiga cerca de 9 mil pacientes com suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
No mundo, há 197.126 casos relatados em mais de 140 países, com 7905 mortos, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).
Nota do Palácio do Planalto
Veja a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública
NOTA
Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública.
A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.
O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
*Com Agência Brasil
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