A Petrobras (PETR4) declarou nesta terça (29) a renúncia dos direitos em arrendamento de terminal de regaseificação de GNL (gás natural liquefeito) na Bahia.
A renúncia se refere à totalidade das capacidades de entrada dos Pontos de Recebimento de São Sebastião do Passé (BA) e de São Francisco do Conde (BA), durante o período do arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL na Bahia (TR-BA), e instalações associadas.
“Adicionalmente, de acordo com o documento celebrado entre o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) e a Petrobras em 8 de julho de 2019, a companhia ratifica seu comprometimento em obedecer aos limites indicados à ANP (Agência Nacional de Petróleo”, diz o comunicado da estatal.
E prossegue: “[o comprometimento vale também aos] aos transportadores em relação aos volumes de injeção e retirada em cada ponto de recebimento e zona de entrega, na nominação do gás”.
Petrobras detalha o terminal
O TR-BA abrange um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU.
“A transferência de GNL é feita diretamente entre o FSRU e o supridor na configuração side by side”, explica a nota.
A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões m³/d.
O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do TR-BA, diz a Petrobras.
O gasoduto do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o TR-BA a dois pontos de entrega — a Estação Redutora de Pressão de São Francisco do Conde e a Estação de Controle de Vazão de São Sebastião do Passé.
“Estão também incluídos no escopo da transação os equipamentos para geração e suprimento de energia elétrica localizados no Terminal Aquaviário de Madre de Deus (TEMADRE), integrantes do TR-BA”, acrescenta a companhia.
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