A Petrobras (PETR4) informou, nesta quinta (1º), que aprovou a adesão aos programas de redução de juros e multas de débitos do ICMS, instituídos pelos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
A Petrobras pagará R$ 2 bilhões, pondo fim a cobranças que somam R$ 4,3 bilhões nos dois Estados.
A companhia explicou em nota: “Haverá economia de 57% nos litígios. E 70% desse valor será desembolsado em outubro de 2020 e o restante em parcelas mensais até dezembro deste ano.”
Acordo
O acordo envolve o desembolso da Petrobras para o Rio de Janeiro de R$ 1,8 bilhão para
encerramento de cobrança de ICMS e multas nas operações de consumo interno de óleo diesel nas unidades marítimas da companhia.
A adesão ao programa será feita por meio de termo de ajustamento de conduta (TAC).
Além disso, foi aprovada uma redução de base de cálculo do ICMS para 4,5% nos fornecimentos internos de óleo diesel marítimo;
“[o acordo] É uma solução definitiva para a causa raiz dessas contingências”, lembra a companhia.
Espírito Santo
No Espírito Santo, com o pagamento de R$ 208 milhões, encerram-se débitos tributários
de divergências quanto à apropriação de créditos de ICMS sobre bens do ativo imobilizado, além de diferenças fiscais em operações com petróleo e derivados.
“As contingências tributárias selecionadas para adesão estão incorporadas nas demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2019”, diz a estatal.
A decisão de adesão às anistias, adiciona a companhia, “faz parte do processo contínuo de avaliação de passivos tributários e mitigação de riscos associados”.
E completa: “No caso do Rio de Janeiro, está condicionada à publicação de lei estadual que incorpore integralmente as regras dispostas no Convênio ICMS 51/2020.”
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