A Petrobras (PETR3 PETR4) aprovou nesta quarta-feira (29) o acordo com a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros, que visa ao fim do litígio arbitral com o intuito de obter ressarcimento da Petrobras por alegados danos materiais relacionados ao investimento na Sete Brasil.
“O acordo extingue o litígio sem reconhecimento de culpa ou responsabilidade por ambas as partes e não afeta outras ações judiciais ou arbitragens envolvendo, bem como outros litígios envolvendo o investimento na Sete Brasil”, diz a estatal em nota.
Em função do acordo, protegido por confidencialidade, a Petrobras pagará à Petros R$ 950 milhões, valor já indicado e inserido nas demonstrações financeiras referentes ao 2T20.
A data do pagamento ainda não foi definida.
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O caso
Após a descoberta do pré-sal, em 2006, a Petrobras verificou que não existiam unidades de perfuração em quantidade suficiente para a demanda de exploração. Para isso, era necessário que alguém se dispusesse a construir tais sondas, assumindo os riscos.
Assim surgiu a Sete Brasil, que inicialmente seria responsável pela construção de sete sondas, do total de 28.
No entanto, acabou sendo contratada para a construção das 28, divididas em duas etapas. Os fundos de pensão Petros, Funcef, Previ e Valia deveriam fazer aportes na empresa entre 2011 e 2019, através do FIP Sondas, um fundo criado para esse fim.
Em 2015, ainda no auge da Lava-Jato, a Petros informava que “o investimento em Sete Brasil foi realizado observando-se todos os critérios técnicos de governança corporativa e as diretrizes da política de investimento”.
“Sob a ótica de resultado de longo prazo, o investimento mostrou-se, na época, uma boa oportunidade de investimento para garantir a sustentabilidade do negócio e o pagamento dos benefícios em dia”, explicou.
Mas havia muitos riscos.
Além disso, as diretrizes do mercado financeiro, do Conselho Nacional Monetário, dos próprios regimentos internos foram ignorados, bem como não foram realizados estudos de viabilidade sobre os aportes. Petros, Funcef e Valia continuaram a investir no FIP Sondas apesar de o cronograma ter apresentado atrasos já na primeira etapa e do incremento de mais riscos.
“Por má gestão dos fundos e da própria Sete Brasil, os investimentos foram antecipados, sendo integralmente aportados em 2016, sem a conclusão do projeto, acarretando em prejuízo de quase R$ 5,5 bilhões aos participantes das entidades de previdência”, explicou o Ministério Público Federal (MPF).
Com a crise da Petrobras, após a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu várias encomendas, e a Sete Brasil acabou entrando em recuperação judicial em abril de 2016.
Cancelamento do contrato com a Sete Brasil
Em dezembro de 2019, a Petrobras aprovou os termos finais do acordo com a Sete Brasil.
O acerto manteve contratos de operação referentes a quatro sondas, com vigência de dez anos e taxa diária de US$ 299 mil, além do encerramento dos contratos relativos às demais 24 sondas.
Também ficou acordado à época que a estatal e suas empresas controladas deixariam o quadro societário das companhias do grupo Sete Brasil e do FIP Sondas.
A Magni Partners, vencedora do leilão no âmbito da recuperação judicial da Sete Brasil, ficou responsável desde então pelo afretamento e operação das quatro sondas restantes, ainda em fase de construção.
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