O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da PEC Emergencial, espera que o calendário seja cumprido e que sua matéria seja votada na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (18).
Segundo informações da Agência Senado, o relator apresentou um substitutivo com a intenção de promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos”, bem como “operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”.
A votação está marcada para ter início às 10 horas da manhã e promete analisar todas as medidas propostas pela PEC 186/2019.
A PEC Emergencial
As principais medidas da PEC Emergencial visam à contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis do Governo e faz parte do Plano Mais Brasil.
A inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal, a suspensão de benefícios tributários e da progressão na carreira dos servidores públicos também estão entre os pontos a serem analisados.
A PEC também prevê gatilhos em casos de situação fiscal grave, conforme esclarece a matéria da Agência Senado.
Indicação ao STM
Além da análise sobre a PEC Emergencial e sua possível votação, a quarta-feira também tratará da indicação de um novo nome para o STM (Superior Tribunal Militar).
O mais cotado para ocupar a vaga aberta com a saída do ministro Carlos Augusto de Sousa é o do Almirante de Esquadra Leonardo Puntel.
O relatório de indicação foi feito pelo senador Marcos do Val. Se o nome for aceito, ainda terá de passar por confirmação no Plenário do Senado, em data a ser estipulada.
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