O novo sistema pode cancelar automaticamente os gastos autorizados por mais de dois anos e reduz os custos restantes (verbas de anos anteriores) com vencimento em 2020. Segundo relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, na última quinta-feira (22), os gastos totais de R$ 180,7 bilhões em anos anteriores, obteve uma queda de 4,7% em relação aos R$ 189,7 bilhões registrados no início de 2019. As informações são da Agência Brasil.
No valor corrigido pelo IPCA, a queda foi de 8,6%. O principal fator por trás da redução é um decreto que entrou em vigor desde o ano passado, que permite o cancelamento automático de órgãos que foram autorizados há mais de dois anos. O decreto permite a retirada do saldo remanescente de R$ 11,7 bilhões em dezembro, que será pago até o final de 2016. A maioria dos fundos cancelados refere-se a despesas de contrato em 2014 (3.076 milhões de reais), despesas de contrato em 2015 (235,6 milhões de reais) e US $ 2.185 milhões em 2016. No entanto, de acordo com dados do Ministério das Finanças, os gastos prometidos (autorizados) em 2007 foram cancelados.
Contas a pagar são compromissos assumidos dentro de um ano, mas não são implementados até 31 de dezembro e são pagos nos próximos anos. Se o valor restante a ser pago passar pela fase de liquidação, o valor será considerado em andamento quando o governo verificar se uma compra ou serviço foi realizado e confirmar que o pagamento é necessário. O decreto cobre apenas o cancelamento de saldos pendentes após dois anos.
Segundo o Ministério da Economia, muitos dos saldos devidos a problemas de projeto ou licenças ambientais não foram pagos. Nesses casos, o dinheiro será usado centralmente pelos ministérios por anos reservados, mas inutilizáveis. A pasta disse que a maioria dos projetos nem saiu dos arquivos porque as taxas estavam apenas na fase de autorização.
Atualmente, o valor total a ser pago é de 180,7 bilhões de reais, dos quais 108,3 bilhões de reais ainda estão em fase de compromisso. Os 72,4 bilhões de reais restantes foram processados. Segundo o Ministério das Finanças, devido ao mecanismo do decreto, o custo de recadastramento em anos anteriores foi reduzido em 19,1 bilhões de reais. Apesar da redução no total de estoques, os novos registros de dívida a serem pagos aumentaram em R $ 10,2 bilhões de 2018 a 2019, de R$ 137,8 bilhões para R$ 148,1 bilhões.
Segundo o Ministério das Finanças, isso se deve principalmente à insatisfação após o leilão da parte restante da pré-alocação pesada sob o sal (liberação de recursos orçamentários). Após compartilhar com os governos estaduais e municipais e pagar ao governo, o departamento obteve um lucro líquido de 238,2 Bilhões de reais com a Petrobras. Como muitas agências não têm tempo suficiente para fazer lances, o orçamento ficou para 2020.
O cancelamento automático de saldos pendentes ajudará o Tesouro a cumprir a Regra de Ouro, que limita a emissão de dívida pública para investimento ou refinanciamento de dívida do governo. Para 2020, o Tesouro planeja cumprir as regras com menos de 343 bilhões de reais. Parte da falta de fundos será especificamente autorizada a emitir títulos públicos para financiar os gastos atuais do governo. A outra parte envolverá medidas como a redistribuição de lucros pelo banco central de anos anteriores e o retorno de títulos do governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro.
