Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reafirmou que não vai pautar nenhuma proposta que flexibilize o teto de gastos.
Segundo ele, não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas fiscais do país.
A afirmação foi feita em entrevista à Rádio Jovem Pan, na manhã desta quarta-feira (5).
Qualidade de Vida X Gastos Públicos
Para o presidente, é preciso melhorar a qualidade do serviço prestado à população e organizar os gastos públicos.
Ele cobrou mais uma vez o encaminhamento da reforma administrativa por parte do Executivo e o avanço na tramitação do conjunto de propostas de emenda à Constituição (PECs) do Plano Mais Brasil – PEC Emergencial (186/19), PEC dos Fundos Públicos (187/19) e PEC do Pacto Federativo (188/19), que tramitam no Senado.
“O governo tem que encaminhar reforma administrativa, o governo tem que avançar nos gatilhos do teto de gastos, que está no Senado, ou permitir que a Câmara retome o debate das propostas do Pedro Paulo (PEC 438/18)”, afirmou o presidente.
E disse mais: “não vamos avançar no teto de gastos de jeito nenhum. Não dá para transferir para a sociedade a todo o momento a responsabilidade de resolver os problemas. Não quero cortar o salário de ninguém, mas os salários médios no setor público são o dobro da iniciativa privada”.
Reforma tributária
Maia voltou a criticar o aumento de impostos e disse, novamente, que vai votar contra a criação da CPMF. Segundo ele, é um imposto ruim porque gera distorções.
Também defendeu a unificação dos impostos de bens e serviços e ressaltou que a proposta que tramita na Câmara (PEC 45/19) vai permitir o aumento da renda e do emprego no país.
Maia explicou que é preciso organizar as narrativas e explanar corretamente os pontos positivos da reforma tributária, principalmente para o setor de bens e serviços.
“O governo trata apenas dos impostos federais e nós tratamos também dos municipais e estaduais. Então, é fácil unificar. Quanto às empresas de serviços, só 16% são atingidas, já que as demais estão no Simples. Antes da pandemia, tivemos uma reunião com grandes academias de ginásticas e quando mostramos o que seria o IBS [o novo imposto] mostramos que eles teriam uma queda de impostos de R$ 100 milhões. A unificação vai gerar aumento da renda e do emprego”, frisou.
Fake News
Rodrigo Maia defendeu ainda regras claras para chegar aos financiadores das chamadas fake news e punição para as plataformas digitais.
A proposta que combate as notícias falsas já foi aprovada pelo Senado e deve ser discutida em breve pelos deputados.
Entre outras medidas, o texto restringe o funcionamento de contas geridas por robôs, e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.
O projeto
O projeto institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
“Estamos fazendo um debate, ouvindo a sociedade, não vamos deixar ninguém de fora. A gente entende que é preciso avançar nessa regulamentação e ter regras claras para chegar nos financiadores da fake news e punir as plataformas. Os meios de comunicação têm regras e todos precisam ter regras. A Austrália tem feito um debate interessante sobre as plataformas, mas do ponto de vista da tributação. Temos que avançar nesse debate também e permitir que quem comete crime, seja punido”, defendeu Rodrigo Maia.
