O Ministério das Comunicações autorizou a emissão de R$ 4,2 bilhões em debêntures incentivadas para infraestrutura de telecomunicações.
De acordo com o ministério, a iniciativa reduz taxas sobre o imposto de renda de empresas e pessoas físicas, o que deve captar mais de R$ 4,2 bilhões em recursos para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel no país.
Na prática, a medida estimula o crescimento de um mercado privado de financiamento de longo prazo, com validade de cinco anos.
No caso de empresas (pessoa jurídica), a taxa de Imposto de Renda cai de 22,5% para 15%. Para pessoas físicas as taxas são zeradas, ou seja, ficam isentas do Imposto de Renda sobre os resultados do investimento.
Propostas aprovadas
Entre as propostas aprovadas estão duas da Mob Telecom e três da Claro.
Um dos planos Mob Telecom prevê a captação de R$ 170 milhões em debêntures para financiar a ampliação das redes de telecomunicações e suporte à banda larga nos estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Maranhão.
Em outro projeto Mob Telecom, serão R$ 40 milhões para financiar a ampliação das redes e suporte à banda larga no Ceará.
Nos dois projetos, será usada a tecnologia GPON (sigla em inglês para Rede Ótica Passiva Gigabit). De acordo com o ministério, trata-se de uma rede ótica com alta capacidade de alcance, menor custo de material, menos gasto com manutenção e requer menos energia elétrica.
Também estão previstos investimentos de R$ 2,2 milhões em debêntures incentivadas para expandir a rede móvel de dados da Claro em 24 estados brasileiros, em todas as regiões do país.
Para financiar o projeto de implementação da arquitetura de rede de transporte de dados mais eficiente, com novos conceitos de automação de rede, em 25 estados da federação e no Distrito Federal, a Claro poderá emitir R$ 1,3 milhão.
A empresa também poderá captar recursos para financiar soluções GPON para suporte em segmentos residencial, pessoal e corporativo de clientes em 14 estados brasileiros nas cinco regiões do país. Nesse caso, o ministério autorizou a emissão de R$ 433 milhões em debêntures.
Debêntures
O Ministério das Comunicações explica que as debêntures são uma forma de “emprestar” dinheiro a uma empresa.
A principal diferença entre as debêntures comuns e as incentivadas está na redução ou mesmo a isenção no imposto de renda.
Esta forma de investimento é vantajosa para o investidor, que paga menos imposto, e boa para o poder público, pois é uma maneira de incentivar o investimento privado em infraestrutura.
Covid-19: Anvisa certifica Pfizer, uma das produtoras de vacina
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou na noite de ontem (28) ter feito a certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Pfizer, uma das envolvidas na produção da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Pfizer/Biontech.
O processo foi concluído no sábado (26), após a Anvisa ter recebido todas as informações necessárias ao longo dos últimos meses.
Das quatro empresas que participam na produção de insumos para a vacina ou em sua formulação, três já receberam a certificação. Uma ainda não enviou as informações requeridas.
A certificação de boas práticas é um dos pré-requisitos para que seja autorizado o uso da vacina no Brasil.
A verificação é feita de duas formas: por meio de inspeções da Anvisa ou de relatórios de inspeção elaborados por autoridades reguladoras com equivalência regulatória à brasileira que integrem o Esquema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/S, na sigla em inglês).
No caso das vacinas desenvolvidas pela Astrazeneca/Oxford e Sinovac, por exemplo, técnicos da Anvisa foram à China inspecionar as instalações de fábricas envolvidas na fabricação dos imunizantes.
Isso foi necessário porque o país asiático não integra o PIC/S.
Vacina da AstraZeneca não está pronta para aprovação rápida na Europa
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) provavelmente não conseguirá aprovar a vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford em janeiro, disse seu vice-diretor-executivo, Noel Wathion.
“Eles ainda nem nos enviaram uma solicitação”, disse Wathion em uma entrevista ao jornal belga Het Nieuwsblad publicada nesta terça-feira (29).
As agências reguladoras da Europa só receberam algumas informações sobre a vacina, disse ele.
“Nem mesmo o suficiente para justificar uma licença de comercialização condicional”, disse Wathion. “Precisamos de dados adicionais sobre a qualidade da vacina. E depois disso, a empresa tem que fazer uma solicitação formal.”
Isto torna “improvável” uma aprovação já ser concedida no mês que vem, segundo Wathion.
Não foi possível obter comentários da EMA.
Na semana passada, a AstraZeneca disse à Reuters que sua vacina contra Covid-19 deve ser eficiente contra a nova variante do coronavírus, acrescentando que estudos estão sendo feitos para investigar plenamente o impacto da mutação.
A farmacêutica apresentou um pacote de dados completos de sua vacina à agência reguladora de medicamentos do Reino Unido, disse o ministro da Saúde britânico, Matt Hancock.
Biden: assessores de Trump atrapalham equipe de transição
O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que muitas das agências de segurança do país foram “esvaziadas” no governo do presidente Donald Trump e que a falta de informação que deveria ser providenciada à equipe de transição pelo governo que está de saída era “irresponsável”.
“Nós encontramos alguns bloqueios da liderança política no Departamento de Defesa e no Gabinete de Administração e Orçamento”, disse Biden, após uma reunião com sua equipe de política externa nesta segunda-feira (28).
“Agora nós não estamos conseguindo toda a informação que precisamos do atual governo em importantes áreas de segurança nacional. Não é nada menos do que irresponsabilidade, na minha opinião”, acrescentou o democrata.
Após a vitória de Biden sobre Trump nas eleições do dia 3 de novembro, a equipe do democrata começou a se reunir com autoridades do governo apenas no fim de novembro para coordenar a transição de poder.
Trump, que é do Partido Republicano, se recusa a admitir a derrota e seu governo apenas autorizou a colaboração com Biden no dia 23 de novembro.
Biden toma posse no dia 20 de janeiro. No início do mês, a equipe de Biden disse ter encontrado resistência a pedidos de informação de algumas das autoridades do Pentágono.
Samarco: alcançar patamar anterior levará 9 anos
A mineradora Samarco estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia de Mariana (MG), decorrente do rompimento da barragem de Fundão ocorrida em novembro de 2015, que causou a morte de 19 pessoas e impactos ambientais e socioeconômicos ao longo de dezenas de municípios da bacia do Rio Doce.
Na última quarta-feira (23), pouco mais de cinco anos após o episódio, a mineradora reiniciou a produção por meio das atividades integradas em seus dois complexos operacionais: um em Mariana (MG), onde ocorre a extração e o beneficiamento do minério de ferro, e outro em Anchieta (ES), no qual é feita a pelotização.
Em 2014, no ano anterior ao rompimento, a Samarco produziu aproximadamente 25 milhões de toneladas de minério de ferro. A mineradora estima que suas instalações possuem potencial para chegar a 30 milhões de toneladas por ano. Nesse primeiro momento após a retomada, será utilizada 26% da capacidade total: a expectativa é de uma produção entre 7 e 8 milhões de toneladas por ano.
Por ora, apenas um dos seus três concentradores entrou em operação. O aumento da produção dependerá do aval dos órgãos ambientais responsáveis pela emissão das licenças e da aprovação dos acionistas. A previsão é de que o segundo concentrador comece a operar em seis anos, e o terceiro em nove anos.
Paralisação
Todas atividades da mineradora estavam suspensas desde a tragédia. Durante o período de paralisação, foram negociados com os funcionários uma série de medidas, como férias coletivas, suspensão de contrato de trabalho, programas de demissão voluntária (PDVs).
A Samarco chegou a planejar a volta para 2017 e depois para 2018, mas após sucessivos contratempos, parou de divulgar estimativas.
Diversas obras foram necessárias para se obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabelece todas as licenças que foram suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad).
Além disso, foi solicitada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos situados em Mariana e em Anchieta.
Houve ainda desentendimentos com a prefeitura de Santa Bárbara (MG), que impossibilitou a mineradora de continuar a realizar uma captação de água no município.
Pressionada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a mineradora também concordou com a contratação de uma auditoria técnica independente para acompanhar a retomada das atividades.
Reparação lenta
O processo de reparação dos prejuízos da tragédia, contudo, ainda tem diversos gargalos.
No mês passado, no balanço de cinco anos do episódio, o MP-MG e o Ministério Público Federal (MPF) lamentaram que nenhuma das medidas foi integralmente concluída até o momento: as obras para reconstrução das comunidades destruídas permanecem em andamento e a maior parte das indenizações ainda não foi paga.
As ações estão a cargo da Fundação Renova, criada conforme acordo firmado após a tragédia entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O MPMG e o MPF entendem que a entidade não possui, na prática, a autonomia necessária frente às mineradoras.
Em diversas ocasiões nos últimos anos, promotores e procuradores defenderam que as licenças para a retomada só fossem concedidas após a quitação integral das indenizações individuais. Essa também era a cobrança dos atingidos.
“O lucro dos acionistas sempre esteve à frente da proteção da vida e do meio ambiente ameaçado por seus empreendimentos”, postou em suas redes o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), quando a LOC foi concedida em outubro de 2019.
Segundo a Samarco, embora já pudesse voltar a operar no ano passado, optou-se por aguardar a conclusão da implementação de um novo sistema e de novos processos de disposição de rejeitos.
Para tanto foram feitas obras na Cava de Alegria do Sul, que tiveram início em 2018, e a instalação da planta de filtragem a seco.
Não haverá mais uso de barragem. A mineradora sustenta que adotou novas tecnologias para garantir segurança e sustentabilidade e afirma que 80% do total de rejeitos gerados após o beneficiamento serão empilhados a seco.
“Os 20% de resíduos remanescentes, compostos por água e [resíduos] finos de minério, serão levados para a Cava Alegria Sul, um espaço confinado em uma estrutura de formação natural rochosa que aumenta a segurança. No sistema de filtragem de rejeitos, espera-se que toda a água extraída seja reutilizada nas operações, reforçando as práticas de sustentabilidade inovadoras dos processos da Samarco”, diz em nota a mineradora.
Nova Lei de Falências melhora recuperação do crédito, diz secretário
A nova Lei de Falências era uma das reformas mais importantes para a economia brasileira e ajudará a melhorar “substancialmente” a recuperação de crédito pelas empresas. A afirmação é do secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
No último dia 24, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a nova Lei de Falências, aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e pelo Senado em novembro.
A nova Lei de Falências tem o objetivo de tornar os processos de falência mais rápidos e alinhados com práticas internacionais. O texto moderniza mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordos com credores e evitar a falência de uma empresa.
Rodrigues lembrou que a taxa de recuperação dos credores na América Latina foi mais de duas vezes maior que no Brasil (30,9% contra 14,9%, segundo dados do Doing Business, um levantamento do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios nos países), em 2018. Ele acrescentou que o tempo médio do processo estagnou em quatro anos, contra um prazo médio de 2,9 anos na América Latina.
“A taxa de recuperação vai melhorar substancialmente. Não seria nada surpreendente se melhorasse 100%, em menos de 4 anos. É uma meta factível, tem alta probabilidade de ser realizada”, disse Rodrigues. A expectativa é a dobrar a taxa de normalização das empresas em recuperação judicial, em quatro anos.
Rodrigues acrescentou que a nova lei é importante para a recuperação da economia brasileira, afetada pela pandemia de covid-19. “A recuperação de crédito já era importante antes e se torna mais importante agora no momento em que estamos no final ou após 10 meses de pandemia. É importantíssimo que a economia tenha esse oxigênio”, destacou.
Vetos em discussão
A nova lei entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2021. O Congresso ainda pode analisar os vetos ao projeto no próximo ano. Para o secretário, é “possível que alguns vetos sejam derrubados.”
Entre os vetos, está o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. Segundo o Palácio do Planalto, a suspensão do pagamento de débitos trabalhistas poderia prejudicar o interesse dos trabalhadores e trazer problemas com a Justiça do Trabalho.
Índice de Confiança da Indústria atinge maior nível em dez anos
O Índice de Confiança da Indústria (ICI), divulgado hoje (28) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), registrou em dezembro o maior valor desde maio de 2010, quando ficou em 116,1 pontos.
om o avanço de 1,8 ponto este mês, o ICI atingiu 114,9 pontos e fechou o quarto trimestre de 2020 com média de 113,1 pontos, 14,7 pontos a mais do que a média do terceiro trimestre, que ficou em 98,4.
De acordo com a economista da FGV Ibre Renata de Mello Franco, o Índice de Confiança da Indústria de Transformação encerra o ano com um desempenho surpreendente, após “atingir o fundo do poço” em abril.
“A recuperação da confiança, impulsionada pelos bens intermediários, indica que o setor está em uma conjuntura favorável, com aceleração da demanda e estoques ainda em nível considerado baixo.
Aumento relevante
Além disso, o Nuci [Nível de Utilização da Capacidade Instalada] mostrou aumento relevante, voltando, após mais de cinco anos, a patamar próximo à sua média histórica”.
Apesar da queda de 0,4 ponto percentual no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, para 79,3%, o segundo mês seguido com resultado negativo, a média do Nuci do quarto trimestre ficou em 79,6%, 4,3 pontos percentuais acima da média do terceiro trimestre.
Por outro lado, Renata destaca que o resultado do mês confirma a tendência de desaceleração das taxas de crescimento dos indicadores, tanto de momento atual quanto das perspectivas futuras.
“Apesar das expectativas em geral indicarem otimismo, a incerteza elevada, a falta de matérias primas, a elevação de preços e a cautela dos consumidores têm deixado os empresários cautelosos em relação ao segundo trimestre”.
O aumento da confiança foi verificado em 12 dos 19 segmentos industriais pesquisados em dezembro, sendo que 17 deles ficaram acima do nível registrado em fevereiro, antes da pandemia de covid-19 se instalar no Brasil.
Nível dos estoques
O Índice de Situação Atual (ISA) avançou 1,7 ponto, chegando a 119,9 pontos, o maior valor da série. O Índice de Expectativas (IE) também subiu 1,7 ponto, para 109,6 pontos, o maior valor desde maio de 2011.
O indicador do nível dos estoques aumentou 3,1 pontos, chegando ao novo recorde de 129,3 pontos. Apresentaram queda a parcela de empresas que consideram os estoques insuficientes, passando de 15,7% para 14,6%, e também as que avaliam os estoques como excessivos, de 8,0% para 6,5%.
Houve melhora de 3,0 pontos no indicador da demanda, para 115,9 pontos, ficando no maior patamar desde setembro de 2008. Esse índice foi influenciado pela demanda de bens intermediários e de consumo não duráveis. Já o indicador da situação atual dos negócios caiu pelo segundo mês seguido, fechando dezembro em 112,6 pontos. O nível ainda é considerado alto em termos históricos.
A FGV registrou otimismo dos empresários, com o ambiente de negócios nos próximos seis meses passando de 104,4 pontos para 106,8 pontos. É o maior valor desde abril de 2013, quando o indicador ficou em 107,9 pontos. A parcela de empresas que preveem melhora passou de 49,0% para 51,2%, e as que projetam piora caíram de 8,2% para 7,8%. O indicador de produção prevista subiu 1,6 ponto e o de emprego aumentou 0,8 ponto.
Covid-19: Brasil ultrapassa 7,5 milhões de casos
O Brasil ultrapassou a marca de 7,5 milhões de casos de covid-19. Com 20.548 novos diagnósticos positivos da doença registrados nas últimas 24 horas, o país chegou a 7.504.833 pessoas infectadas desde o início da pandemia do novo coronavírus. No domingo (27), o painel do Ministério da Saúde trazia 7.484.285 casos.
Os dados estão na atualização diária feita pela pasta e divulgada na noite desta segunda-feira (28). O balanço reúne informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde de todo o país.
De acordo com a atualização, o total de mortes provocadas pelo novo coronavírus atingiu 191.750. Nas últimas 24 horas, foram registradas 431 novas vítimas fatais da pandemia. Até ontem, o sistema marcava 191.139 óbitos. Ainda há 2.439 óbitos em investigação.
Os dados do Ministério da Saúde apontam também 744.635 pacientes em acompanhamento e 6.568.898 pessoas que já se recuperaram da doença.
Em geral, os registros de casos e mortes são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras, os totais tendem a ser maiores pelo acúmulo das informações do fim de semana enviadas à pasta.
Estados
No topo da lista de mortes por covid-19 estão os seguintes estados: São Paulo (45.902), Rio de Janeiro (24.942), Minas Gerais (11.605), Ceará (9.954) e Pernambuco (9.588). Já entre os últimos no ranking estão Roraima (773), Acre (789), Amapá (907), Tocantins (1.226) e Rondônia (1.765).
*Com Agência Brasil
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