O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta segunda-feira (23) a segregação do orçamento do governo, separando os gastos relacionados ao combate dos efeitos do coronavírus do restante das despesas.
Em entrevista à CNN, Maia afirmou que a medida “poderia dar mais tranquilidade para o governo” decidir sobre os gastos necessários, sem preocupações com os órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União.
“Quando falamos em calamidade pública não tem mais meta”, disse Maia, ressaltando que os gastos pode chegar a “200, 300 ou 400” bilhões de reais.
De acordo com Maia, a segregação possibilitará usar os recursos “com agilidade”, mas reforçou que a organização das despesas cabe ao governo.
Dessa forma, o governo ganha o aval para descumprir a meta de déficit fiscal prevista de R$ 124 bilhões para este ano.
MP do Trabalho
Maia comentou ainda sobre a revogação do artigo da MP 927 que suspendia os contratos de trabalho por quatro meses no país, em medida para combater os impactos do coronavírus na economia.
“É impensável a suspensão do contrato de trabalho sem garantia de renda ao trabalhador”, disse.
Segundo ele, o restante das medidas contidas na MP poderão ser discutidas e soluções devem incluir uma agenda em comum e entre todos os agentes.
Texto vai passar pela Câmara
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
“Capenga”
Mais cedo, em conferência promovida pelo BTG, Maia classificou a MP como “capenga” e diferente da que vinha sendo negociada.
“Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP como conversamos com a equipe econômica. A MP (negociada) diverge daquilo que foi publicado”, afirmou.
Segundo Maia, a proposta que vinha sendo discutida era a de redução de 50% dos salários de quem ganha até 2 salários mínimos.
“Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto”, afirmou.
“Não da pra gente construir soluções pontuais a cada momento. Isso vai gerar mais estresse a cada momento”, afirmou, acrescentando que a suspensão tem que estar vinculada à uma solução.
Crise desnecessária
Para o presidente da Câmara, a MP da forma como foi divulgada criou “uma crise desnecessária”.
“Tenho certeza que devemos construir uma alternativa com a equipe econômica, com uma outra MP ou com outra que mostre mais claramente uma solução”, afirmou.
Conforme ele, da forma como ficou a MP, trouxe “insegurança sobre a geração de trabalho” e nas relações entre o empregador e o empregado.
Revogação
Após as críticas, o presidente Jair Bolsonaro revogou o polêmico artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927 que previa, em situação de calamidade pública, a suspensão por quatro meses dos contratos de trabalho e salários.
Em uma publicação no Twitter, no início da tarde desta segunda-feira (23), afirmou que “determinou a revogação” do artigo.
Este trecho da MP, que faz parte de um pacote de medidas anunciadas pelo governo para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, foi duramente criticado.
– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
MP
A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid19.
As medidas entraram em vigor neste domingo (22), após publicação em edição extra do Diário Oficial da União, tendo validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional.
Outras medidas, que seguem, dizem respeito ao teletrabalho, à antecipação de férias, à concessão de férias coletivas, ao aproveitamento e à antecipação de feriados, além de banco de horas.
Adicionalmente, a MP traz a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
