No mercado de câmbio empresas, turistas e instituições financeiras compram e vendem moedas estrangeiras sob a supervisão do BC. O modelo atual do mercado de remessas internacionais é caro e moroso. Desta forma, o Banco Central deseja realizar a liberalização cambial para simplificar a troca de divisas.
Logo, a proposta de liberalização do câmbio vai atuar na conversibilidade do real, com objetivos de tornar mais rápido o fluxo de dólares no Brasil, permitindo atuação de bancos correspondentes. Além disso, deve autorizar pessoas físicas a terem contas em moeda estrangeira.
Segundo o diretor do BC Otávio Ribeiro “o projeto de lei pode promover novos modelos de negócios”. Pois, aumenta a presença de companhias brasileiras no cenário externo, diminuindo a burocracia nas importações e exportações. Assim sendo, deve integrar mais ainda o Brasil na economia global e facilitar a conversão do real diante de outras moedas.
Projeto de liberalização cambial pode acabar com a exclusividade dos bancos
Atualmente, somente 187 bancos podem realizar operações de câmbio no Brasil. No entanto, a liberação cambial deve permitir que outras instituições financeiras possam executar essa atividade. Em países desenvolvidos as fintechs já atuam nesse segmento, tornando as transações mais baratas e eficientes.
A proposta estabelece que as operações de câmbio poderão ser realizadas livremente, com respaldo da legislação, fundamentos econômicos e sem viés ideológico. Visto que o modelo atual apresenta brechas para insegurança jurídica e não acompanha as mudanças tecnológicas vivenciadas.
Em resumo, o projeto junta mais de 40 leis desatualizadas em 26 artigos adequados ao cenário global. Deste modo, o atuantes no mercado de câmbio terão maior liberdade e flexibilidade para executar suas transações.
O projeto de liberalização cambial foi enviado para o congresso no início de Outubro. E, na ocasião o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que seria tratado com celeridade pelos deputados.
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