A reunião de líderes do Senado realizada nesta terça-feira (1) agendou para a próxima semana a votação do PL 4476/2020, que atualiza a Lei do Gás.
O projeto muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passará de concessão para autorização.
A proposta também quebra o monopólio dos estados na distribuição do gás natural.
O relator deve ser o senador Eduardo Braga (MDB), ex-ministro das Minas e Energia. O texto é uma das prioridades do governo para este final de ano.
Custos
Segundo o relator da matéria, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), com as novas regras, o custo do botijão de gás vai diminuir para o consumidor.
“A nova Lei do Gás vai reindustrializar o Brasil, aumentar a receita dos governos e reduzir o custo do gás nas empresas, nos comércios e até nas residências”, afirmou Oliveira à Agência Brasil.
“Daqui a alguns anos, quando o brasileiro estiver em casa cozinhando com seu botijão, que ele conseguiu comprar mais barato, saberemos que este foi o resultado de uma escolha importante que fizemos neste dia”, disse.
De acordo com a proposta, as empresas com sede no Brasil poderão atuar nesse mercado por meio de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Atualmente, a legislação prevê que as empresas se submetam a um leilão de concessão da ANP para atuar no setor.
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