A herança do Silvio Santos já resultou em uma batalha judicial entre as herdeiras e o Estado brasileiro.
A viúva Iris Abravanel e as seis filhas do comunicador, que atuam na gestão e/ou apresentação pública do SBT e do Grupo Silvio Santos, ingressaram com uma ação contra o estado de São Paulo. O objetivo é contestar a cobrança de mais de R$ 17 milhões referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) por bens mantidos no exterior.
Herança de Silvio Santos: disputa sobre a tributação de bens no exterior
A fortuna no centro da controvérsia inclui R$ 429,947 milhões, espalhados entre contas bancárias nos Estados Unidos e nas Bahamas.
Segundo informações divulgadas pelo TV Pop, a maior parte desse montante – R$ 428,920 milhões – está vinculada à Daparris Corp Ltd, uma empresa localizada em um paraíso fiscal nas Bahamas. O restante está dividido em contas no Citibank e no SunTrust, nos Estados Unidos.
As herdeiras argumentam que os valores no exterior não estão sujeitos à legislação tributária brasileira, justificativa que foi apresentada ao Judiciário em uma ação protocolada em meados do mês de dezembro. No entanto, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido de tramitação em segredo de Justiça.
Espanto e suspeitas do governo paulista
O estado de São Paulo, por meio do procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior, manifestou surpresa diante da composição da herança, especialmente pela concentração de recursos nas Bahamas. A Procuradoria questiona se as contas externas eram usadas para ocultar patrimônio da Receita Federal brasileira e sugere uma investigação mais profunda.
“Senor Abravanel era figura notoriamente conhecida, com atividades econômicas amplamente divulgadas no Brasil. É inusitado que a maior parte de sua fortuna esteja vinculada a uma entidade no exterior“, afirmou Costa Júnior, conforme o TV Pop.
Fortuna e dívidas
Além do montante no exterior, a família Abravanel disputa outro processo relacionado a bens no Brasil.
Silvio Santos deixou cerca de R$ 1,2 bilhão em ações de empresas do grupo, o que geraria mais R$ 47,8 milhões em ITCMD. A família, no entanto, alega que o imposto devido seria de apenas R$ 283 mil, argumentando divergências no cálculo.
O espólio também herda dívidas, como um empréstimo de R$ 10 milhões contraído pelo comunicador antes de sua morte. Esse passivo é outro ponto de discussão jurídica, já que o estado questiona a legitimidade da transação, feita com uma das próprias herdeiras.
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