O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) divulgou na terça-feira que vai reduzir a taxa de juros do consignado.
De acordo com a nova regulamentação, o teto de cobrança das instituições financeiras passou de 2,08% ao mês para 1,8%. A medida será aplicada para o consignados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O prazo para o pagamento da dívida será ampliado de seis para sete anos.
A decisão faz parte do pacote de estímulos anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira (16).
O governo estima que a flexibilização nas regras para empréstimos consignados injete R$ 25 bilhões na economia.
Além das mudanças nas taxas de juros e nos prazos, o Ministério da Economia avalia a possibilidade de enviar um projeto de lei para ampliar a margem consignável. Isso porque, atualmente a lei permite comprometer até 35% dos rendimentos com empréstimos. Em outras palavras, um aposentado que recebe, por exemplo, um salário mínimo poderia comprometer até R$ 365,00 dos seus rendimentos com consignados.
Em entrevista ao Correio Braziliense, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que a medida não vai provocar aumento do endividamento no grupo beneficiado. Segundo Bianco, “o empréstimo consignado tem uma taxa de inadimplência muito pequena”. Além disso, os riscos de o banco não receber são pequenos já que Como o pagamento é feito automaticamente.
Outras medidas anunciadas pelo governo para os beneficiários do INSS são a antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas e a suspensão da prova de vida por 120 dias.
