O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nessa segunda-feira (16) que o governo pode alterar a meta de déficit primário de 2020, em virtude da crise mundial centrada no novo coronavírus, conhecido como Covid-19. O secretário disse que diante da necessidade de recursos para estimular a economia, para tentar conter o avanço do vírus e para socorrer a saúde pública, é preciso flexibilizar.
Segundo a Agência Brasil, ele, no entanto, descartou qualquer mudança no teto federal de gastos.
“Se tiver necessidade de mudar meta de primário, será mudada”, disse.
E reafirmou que o Ministério da Saúde determinará o tamanho da alteração, diante da pandemia: “ainda não sabemos de quanto. Se for necessário, será reconhecida a mudança da meta neste ano”.
Déficit primário de 2020
O déficit primário ocorre quando o valor das despesas do governo é maior que as suas receitas, descontando-se o pagamento de juros da dívida pública.
Para 2020, o Orçamento Geral da União determinou que o déficit deve ficar em R$ 124,1 bilhões. Qualquer gasto acima disso deve ser autorizado pelo Congresso Nacional, caso contrário o Executivo incorre em crime de responsabilidade.
Apesar do resultado de 2019 ter ficado em R$ 95,1 bilhões, essa melhora se deu basicamente por leilões realizados pelo governo. Por isso, ficou menor do que o registrado em 2018, que foi de R$ 120,3 bilhões.
Com o de 2020, serão sete anos de déficit primário negativo. A última vez que houve um superávit primário foi em 2013, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff, com R$ 91,306 bilhões.
Teto de Gastos
Segundo informa a Agência Brasil, “na sexta-feira (20), o governo divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do primeiro bimestre. Por causa do atraso na votação do projeto que autoriza a privatização da Eletrobras, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o governo retirará os R$ 16 bilhões da descotização de usinas hidrelétricas da estimativa de receitas. Como resultado, o governo terá de contingenciar (bloquear) verbas do Orçamento”.
Monsueto Almeida diz que o contingenciamento durará pouco: “por causa do arcabouço legal da gestão do Orçamento, o governo deve anunciar um contingenciamento de despesas, mas será curto. Só até mudar a meta”, declarou.
“O valor do contingenciamento será definido na quarta-feira (18) na reunião da Junta de Execução Orçamentária”, diz a Agência Brasil.
O Tesouro Nacional reafirma que mesmo diante da crise e da necessidade de recursos, a regra do Teto de Gastos será mantida. Isso porque eventuais despesas emergenciais para combater o surto podem ser autorizadas por meio de crédito extraordinário no Orçamento, que estão fora do teto.
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