O governo decidiu determinar a realização de estudos até 2022 sobre a ampliação do mercado livre de eletricidade, no qual grandes clientes podem negociar o suprimento diretamente com geradores e comercializadoras, ao invés de serem atendidos compulsoriamente por concessionárias de distribuição.
Os estudos deverão ser apresentados até o final de janeiro de 2022 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), segundo portaria do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Na matéria da Money Times, a medida define que haverá redução gradual a partir de 2021, de requisitos para que empresas passem a operar com maior flexibilidade no mercado livre de eletricidade.
Pelas egras atuais, podem atuar no mercado livre apenas consumidores com carga de energia a partir de 0,5 megawatt, mas esses clientes são conhecidos como consumidores especiais e só podem comprar energia de fontes renováveis, conhecida como energia incentivada.
Os consumidores deixam a categoria especial e podem negociar com maior liberdade no mercado livre elétrico quando possuem carga acima de 2,5 megawatts, um patamar que já estava previsto para cair a 2 megawatts a partir de janeiro de 2020.
Pela portaria publicada nesta seunda (16), ficam previstos novos cortes futuros no paramar mínimo de carga para que um consumidor livre deixe de ser considerado especial.
O cronograma prevê adoção de patamar mínimo de 1,5 megawatt a partir de janeiro de 2021. Haverá nova redução a partir de janeiro de 2022, para patamares a partir de 1 megawatt, e outra a partir de janeiro de 2022, para cargas a partir de 0,5 megawatt.
A proposta resultante desses trabalhos deverá prever um cronograma de abertura com início a partir de janeiro de 2024, de acordo com a medida do Ministério de Minas e Energia. A proposta de redução de limites para operação no mercado livre havia sido colocada em consulta pública pela pasta em agosto.
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