A MP 905/19, também conhecida como Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, trará 11 milhões de novos contratos de empréstimos para empreendedores individuais e pequenas empresas por meio do chamado microcrédito.

João Manoel de Mello, diretor do Banco Central, informou à Agência Câmara que a ideia principal da MP é “desburocratizar”.

O executivo revelou que o limite máximo de faturamento anual para conseguir o microcrédito passará de R$ 200 mil para R$ 360 mil, e que tal mudança será fundamental para o avanço da economia.

“Conceder um crédito, um microcrédito orientado, e punir o êxito. Aqueles que vão bem e por isso o seu faturamento aumenta, você vai lá e tira o microcrédito produtivo, que é uma maneira de sustentar o negócio”, raciocinou.

“Além disso, é um alinhamento que faz sentido, a meu ver, do ponto de vista de técnica legislativa, com a definição de microempresa no âmbito do Simples Nacional”, complementou.

Perspectiva boa

Bruno Dalcomo, do Ministério da Economia, revelou à reportagem que já existe um encaminhamento para a geração de um bom adicional em empréstimos.

“Nós conseguimos um acordo com a federação dos bancos, a Febraban, de gerar um adicional de 11 milhões de contratos até dezembro de 2022”, confirmou.

“Hoje existem 2,5 milhões com dois operadores de relevância, que é o Banco do Nordeste e o Santander, que tem uma pegada mais digital”, emendou.

Pela determinação da MP, não há mais a necessidade de visitas presenciais para sacramentar a contratação do empréstimo.

Além disso, outras entidades poderão intermediar os repasses, incluindo o Sebrae.