O governo brasileiro cogita implementar portabilidade para fundos de pensão de estatais. Caso a iniciativa avance, vai gerar o fim das exclusividades, permitindo que atuais detentores de planos migrem para qualquer instituição financeira, inclusive bancos privados.
O movimento se dá via projeto de lei que elimina a exclusividade sobre os empregados de suas respectivas companhias públicas.
No momento, a proposta está em fase adiantada de elaboração no Ministério da Economia, e a intenção é levar este PL para o Congresso assim que possível.
Vale lembrar que, segundo dados do ministério, os fundos de pensão estatais têm uma carteira ativa de mais de R$ 550 bilhões.
Para se ter ideia da força do segmento, somente os três maiores fundos do setor público – Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) – detêm R$ 442 bilhões, com 498 mil participantes, dos quais 243 mil ainda são ativos (fazem contribuições).
Já a rentabilidade apurada no ano foi de só 5,9%.
Portabilidade dos fundos de pensão: uma dificuldade
Ainda de acordo com o ministério da Economia, uma preocupação iminente se dá com os possíveis déficits atuariais por conta da não possibilidade de reversão equacionados não apenas com contribuições extras dos participantes, mas também com recursos das próprias estatais.
Ou seja, se elas não tiverem caixa suficiente, requerem um aporte do Tesouro, e o governo sustenta que a portabilidade servirá de incentivo para a busca de maior rentabilidade e menores taxas de administração pelos fundos estatais, aumentando a responsabilidade de seus gestores com as carteiras.
Portabilidade
Com a portabilidade, é possível mudar de fundo previdenciário, instituição ou os dois ao mesmo tempo.
Trata-se de uma movimentação de capital que não gera qualquer tipo de custo. Isso não acontece em nenhum outro veículo de investimento em todo o mercado financeiro brasileiro.
Para se ter uma ideia desse grande benefício, imagine movimentar recursos de um fundo de investimento tradicional: é preciso pedir o resgate, esperar a liquidação para só então obter o valor líquido, descontado os impostos.
Nesse caso, intermediários ficam com uma parte do patrimônio antes de ele ser devolvido ao investidor para ser reaplicado em outro investimento.
