O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) propôs projeto de lei obrigando que fabricantes informem a vida útil de eletrônicos e eletrodomésticos. A proposta determina que além das informações obrigatórias, já estabelecidas em lei, os produtos tragam a estimativa de durabilidade.
Conforme a justificativa do autor, o projeto foi apresentado com o objetivo de evitar a prática de tornar obsoletos esse tipo de produto. Para ele, de modo deliberado e planejado produtos de reduzida durabilidade e utilidade chegam ao mercado. “Entendemos que nosso projeto contribuirá para reprimir essa conduta tão prejudicial aos consumidores”, afirma.
Além da exigência de informações sobre a vida útil, a proposta prevê ressarcimento ao consumidor em casos de obsolência. De acordo com a proposição, o consumidor poderá pedir a restituição do valor pago ou a substituição do mesmo. O prazo estipulado para o ressarcimento é de sete dias úteis. O não cumprimento do prazo sujeita o fornecedor à multa de 30% do valor atualizado do produto. No entanto, essas regras são aplicáveis somente aos casos em que não haja culpa do consumidor.
O projeto está aguardando relator na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se for aprovado pela CTFC, e se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
