O governo Bolsonaro tem planos para incluir os Correios no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) com o objetivo de privatizar a empresa postal. Porém, com aproximadamente 100 mil funcionários, privatizar os Correios não será uma tarefa fácil. Vale destacar que o Ministério da Economia já está há um ano estudando uma forma de entregar para iniciativa privada a empresa.
Neste momento, o principal obstáculo é o que fazer com a massa de trabalhadores na estatal. Em 2019, foi realizado um Plano de Demissão Voluntário (PDV) que conseguiu desligar 7,3 mil funcionários públicos. Para tornar os Correios atraente para mercado é necessário antes de tudo diminuir a quantidade de funcionários e eliminar com as dívidas da empresa.
Para se ter uma ideia do tamanho das dívidas da empresa postal, somente com a Postalis, empresa de previdência dos funcionários dos Correios, há um rombo de R$ 11 bilhões. Além disso, as contas trabalhistas com número atual de servidores podem assustar possíveis interessados.
Se não conseguir vender, o governo federal planeja fazer a liquidação da empresa pública, que pode apresentar um entrave político, e consequentemente, frear o ritmo de privatizações propostas pelo ministro da Economia Paulo Guedes.
Com o monopólio dos serviços postais no Brasil, os Correios concentram toda a distribuição postal dos municípios do Brasil. A grande preocupação do governo é de que a privatização afete negativamente a qualidade dos serviços, que já são mal avaliados pela população como o extravio de encomendas ou a demora da entrega das correspondências.
A utilização de produtos postais no país está em queda. Em 2018, os Correios anunciaram que entregaram 6,7 bilhões em serviços postais. Já em 2019 foram 5,9 bilhões de entrega que representa uma queda de 12%.
Mesmo com a queda, o serviço é considerado essencial no Brasil. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprova a privatização dos Correios, para acabar com o monopólio postal. Porém, há o risco das empresas privadas que assumirem o serviço de se concentrar apenas nas grandes capitais, deixando cidades do interior sem opção, justamente onde é mais essencial.
Empresas como a Fedex e a Loggi que já atuam no mercado de entregas, ganhariam mais espaço com a privatização dos Correios, mas teriam uma estrutura menor. Sob o controle da iniciativa privada, segundo informações dos bastidores do governo, o quadro de funcionários teria que estar na faixa de 40 a 50 mil colaboradores, uma redução de até 60% dos trabalhadores que trabalham atualmente.
No entanto, demitir uma quantidade tão grande de funcionários seria uma tarefa árdua para o governo. Uma vez que os aprovados em concursos dos Correios são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e têm praticamente os mesmos direitos de quem atua na iniciativa privada. O presidente da empresa, general Floriano Peixoto, assegura que todos os direitos serão garantidos em qualquer cenário. Uma demissão em massa ou mesmo com um PDV teria uma despesa grande para os cofres públicos.
Deste modo, uma eventual privatização dos Correios não será feita em 2020. Conforme o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, o governo federal contratará uma consultoria para avaliar as alternativas do modelo de privatização da estatal e, por isso, é improvável que a privatização ocorra neste ano.
“A empresa tem uma complexidade muito grande, tem um monopólio estatal e a questão da universalidade da entrega da carta (que está prevista na Constituição Federal), tem mais de 100 mil funcionários. Por isso, os Correios vão dar um pouco mais de trabalho”, declarou Mattar. “A empresa tem ativos que valem. Uma liquidação está fora de cogitação”, finaliza.
Redução de funcionários podem gerar um movimento de cessão para outros órgãos
Com a possibilidade da privatização dos Correios, para diminuir o número de servidores na autarquia há chances de servidores serem deslocados para outras empresas estatais. O governo já realizando este movimento em outras estatais que possuem um déficit considerável de servidores como no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, a equipe econômica entende que a simples transferências de servidores, se realizadas, enfraqueçam o programa privatização. Visto que o tamanho do Estado não diminuirá com a transferência de servidores para outras empresas.
Para a economista Elena Landau, especialista em privatizações, uma solução poderia ser a criação de uma empresa extra para absolver os funcionários. Segundo ela, a dívida com encargos trabalhistas, se for elevada, tira a atratividade do negócio. “Você pode fazer um PDV antes, ou deixar funcionários e dívidas em uma empresa separada e o governo assume. A dívida com os encargos trabalhistas pode ser tão grande que não interessa à gestão privada. Tem que estudar, não pode usar isso como desculpa para não começar. Já tem um ano e nada foi feito”, destaca.
Protestos contra a privatização dos Correios
Com a eminente privatização dos Correios, entidades sindicais da categoria se mobilizaram para formar a Frente Ampla Todos pelos Correios. O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Marcos Cesar Alves, entende que há um erro por parte do governo federal ao incluir a instituição na carteira do PPI e alerta que o Executivo está “colocando a carroça na frente dos bois”.
Alves argumenta que, antes de iniciar um plano de privatização, o governo federal deveria implementar um marco regulatório, assim como foi feito há alguns anos com o serviço de telecomunicações e, em 2019, com o saneamento básico. Ele acrescenta que é difícil compreender a motivação da privatização da estatal uma vez que são poucos países com um serviço de correio privado: Malásia, Malta, Holanda, Cingapura, Aruba, Grã-Bretanha, Líbano e Portugal. Neste último, a população tem protestado e saído às ruas pedindo uma “renacionalização” dos correios.
“Lá, o ente privado que assumiu fechou agências para economizar e ainda elevou os preços das cartas em 47%. O que aconteceu em Portugal pode acontecer aqui também. Onde for deficitário, vão tentar acabar com agências, ou terceirizar a sua atuação, e os preços das cartas irão para as alturas”, prevê. “Creio que, dada à situação legal e tributária do Brasil seria melhor deixar os Correios como estatal. Ele tem algumas isenções tributárias e não paga imposto para admitir capital privado. Em caso de privatização, isso seria revisto e, provavelmente, acabaria onerando o próprio serviço. Logo, qualquer mudança seria repassada para os clientes”, complementa.
“O Brasil tem um território gigantesco, e os Correios estão presentes em todos os municípios, com uma infraestrutura já instalada, que funciona bem e é paga pela própria empresa, pois a estatal não depende de recursos do Tesouro Nacional. Além disso, os níveis de qualidade do serviço ultrapassam 98% no índice geral. Atualmente, temos uma situação estável, sendo que os Correios são usados pelos próprios concorrentes, visto que eles não conseguem fazer entregas no interior do Amapá, por exemplo”, cita.
