O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou reajustes salariais em categorias como segurança, saúde e educação no segundo turno e fará 28,82% ajustes salariais relativo ao período de 2015 a 2019, que serão pagos a partir 1º de julho de 2020,aos servidores de 13 carreiras do Estado. Para segurança pública, o aumento foi de 41,74%.
Minas Gerais possui mais de R$ 93 bilhões em dívidas com o governo federal, incluindo o consumo de quase metade do orçamento do estado. Sendo assim, os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia também terão reajustes. O projeto de lei segue agora para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
Na área de segurança, o projeto de lei vem do próprio governador, que planeja dar 13% de apoio em julho de 2020. 12% em setembro de 2021; 12% em setembro de 2022. O aumento acumulado foi de 41,7%.
Também foi aprovado o pagamento do piso nacional da educação nacional aos educadores básicos e incorporar bônus de desempenho e recompensas de ensino aos trabalhadores do ensino superior.
Os que votaram contra a emenda apontaram inconstitucionalidade da matéria, já que o Poder Legislativo não tem competência para propor projetos que impactem o orçamento. Segundo eles, o governo teria dificuldade de arcar com um aumento de despesa da ordem de R$ 20 bilhões em três anos. Os favoráveis à emenda, porém, defenderam a proposta politicamente, alegando que o Estado deve dar tratamento isonômico a todas as categorias e que é possível analisar caso a caso.
Em sua maioria, os parlamentares ligados à área de segurança rejeitaram a emenda, acusando-a de “enganosa, populista e hipócrita” e argumentando que a matéria será vetada pelo governo. Discursaram contra a emenda, entre outros, os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro, Delegado Heli Grilo e Bruno Engler (estes três do PSL).
No Tribunal de Contas do Estado (TCMG), Mauri Jose Torres Duarte deseja estabelecer uma taxa de imposto de 14,62% para revisar os salários dos funcionários da agência referente a 2014, 2019 e 2020. O impacto financeiro esperado é de R$ 50,7 bilhões.
O reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça, propõe para o Ministério Público Estadual reajuste de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019.
O reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça, propõe para o Ministério Público Estadual reajuste de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019.
O PL ainda prevê aumento para os servidores da Assembleia de 4,58% retroativo a 1º de abril de 2019.
