A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que é uma autarquia federal, condenou hoje três acusados de realizar contratos de investimentos coletivos que não estavam registrados para fazê-lo. Os três acusados foram condenados a penas de multa, como prevê o Código Penal brasileiro.

O colegiado da CVM condenou o cidadão Pedro Aparecido Ciriello a uma multa de R$ 250.000,00. Segundo a autarquia, Ciriello ofertou contratos de investimentos coletivos do projeto Luvre, sem ter registro na CVM.

O colegiado também votou e condenou por unanimidade a empresa Hesa 100 – Investimentos Imobiliários Ltda., e seu administrador, o cidadão Henry Borenstein, a multas de R$ 153.600,00 e R$ 96.000,00, respectivamente. A Hesa e Borenstein ofereceram contratos coletivos relacionados ao projeto hoteleiro Adágio Curitiba Batel, sem a obtenção de registro na CVM.

O terceiro processo analisou a acusação contra a Hesa Investimentos Imobiliários 101 e seus administradores Henrique Borenstein e Henry Borenstein, acusados de oferecer contratos coletivos de investimentos no empreendimento hoteleiro Park Inn by Radisson Santos. O colegiado votou e condenou todos, fixando uma pena mais leve, de advertência.