A Câmara aprovou a proposta aos trabalhadores que necessitam do auxílio emergencial de R$ 600 devido ao coronavírus. Entre as categorias, está o microempreendedor individual (MEI), que poderá obter o direito. A proposta vai caminhar para o apreciação do Senado. De acordo com o texto, os trabalhadores que possuem o direito devem ter renda familiar de R$ 3.135,00 ou R$ 519,50 por pessoa. E não podem estar recebendo benefícios previdenciários, segundo informações do Estadão.
Além desta, o governo tem anunciado outras medidas para proteger o MEI nesse período da pandemia. Devido a este trabalhador ser de uma das categorias mais prejudicadas por consequências econômicas.
De acordo com o Estadão, a Caixa Econômica Federal vai reduzir em até 45% as taxas de juros de linha. Para o capital de giro, das pequenas e micro empresas. A nova taxa mínima ficará em 0,57% no mês. Sendo que o pagamento da carência, poderá ser negociado em até 60 dias.
Linhas especiais de crédito e serviços, com carência de até seis meses também deverão ser criadas. Além de financiamento para compra de máquinas e equipamentos nas empresas. Com as taxas menores e o pagamento podendo ser realizado em até 60 meses.
Mais prazo para o MEI
Segundo o Sebrae, o pagamento dos tributos federais relativos ao Simples Nacional dos meses de março, abril e maio vão ganhar um prazo maior. A medida já está em vigor, dando seis meses para poder realizar o pagamento. Dessa forma, o imposto de março será recolhido em outubro, o de abril em novembro e o de maio em dezembro.
Em relação aos tributos estaduais e municipais, eles ainda não foram contemplados de acordo com o Sebrae. Mas, o Comitê Gestor do Simples Nacional já realizou o encaminhamento de novo pedido. Para que os Estados e municípios realizem a inclusão do ICMS e INSS até o prazo.
A entrega da declaração anual do MEI também teve seu prazo prorrogado, de 31 de maio para 30 de junho. A medida foi anunciada no Diário Oficial, na quinta-feira (26).
No dia 30 de junho, será o prazo final também para a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). As medidas vêm em um momento complicado, pensando no auxílio ao MEI e a empresários. Além disso, o Sebrae tem disponibilizado em seu portal, orientações para os pequenos empresários e MEI possam enfrentar a crise do coronavírus sem grandes prejuízos aos seus negócios.
