Os valores de contribuição previdenciária pagos pelo microempreendedor individual (MEI) vão aumentar a partir de fevereiro deste ano. Dependendo da atividade exercida, os valores variam de R$ 51,95 a R$ 57,95. Estes valores são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O aumento, de 5% em todas as atividades, ocorre por conta do aumento do salário mínimo. Em 2020 o governo federal elevou o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.045. O aumento do valor de contribuição do MEI segue o percentual deste reajuste que, por sua vez, é calculado pelo INPC (Índice Nacional do Preço do Consumidor).
O valor pago pelos microempreendedores individuais é usado para garantir a aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença e pensão por morte para os dependentes. Hoje, o Brasil tem mais de 9 milhões de inscritos no MEI.
Os novos valores por categoria do MEI
Além do valor pago mensalmente pelo MEI, será adicionado R$ 1 de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços). Mas isso ocorre só em atividades exercidas que tenham essa incidência de impostos. Confira abaixo então como fica o valor mensal do DAS de cada categoria:
R$ 51,95 – Atividades predominantes de locação de bens próprios. Neste caso não incide ISS ou ICMS;
R$ 52,95 – Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS;
R$ 56,95 – Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência do ISS;
R$ 57,95 – Atividades mistas onde o MEI realiza a venda de produtos e prestação de serviços. Neste caso há incidência de ICMS e ISS.
Como fazer o pagamento do DAS?
Os pagamentos do DAS do microempreendedor individual podem ser feitos pelo Portal do Empreendedor. As formas de pagamento são: débito automático, pagamento online ou em rede bancária e casas lotéricas. O vencimento do DAS-MEI é até o dia 20 de cada mês.
O MEI é um programa do governo federal criado em 2009 para facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Enquadrado no sistema de tributação do Simples Nacional, o MEI pode ter renda de até R$ 81 mil por ano. Este tipo de empresário pode ter até um empregado e não pode ser sócio ou administrador de outra empresa.
