A consulta ao quinto e último lote da restituição do IR – Imposto de Renda Pessoa Fìsica (IRPF) 2023 – já está disponível. Este lote abrange não apenas restituições do atual exercício, mas também restituições residuais de anos anteriores.
Para verificar se a restituição está pronta para ser recebida, os contribuintes podem acessar a página oficial da Receita Federal na internet, selecionar a opção “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.
O pagamento da restituição, no valor total de R$ 1,96 bilhão, será feito na próxima sexta-feira (29). Do total deste montante, R$ 507,78 milhões serão destinados para os grupos prioritários.
Entre eles estão 7,4 mil idosos acima de 80 anos, 57,57 mil contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 6,84 mil contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, 19,86 mil profissionais da área de magistério, e 141,57 mil contribuintes que, mesmo não possuindo prioridade legal, foram contemplados devido ao uso da declaração pré-preenchida ou pela escolha de receber a restituição via PIX.
Além disso, o quinto lote inclui 1,02 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram suas declarações até o dia 15 de setembro deste ano.
O crédito da restituição será direcionado para a conta bancária informada na declaração do imposto de renda, seja por meio de depósito direto ou utilizando a chave PIX. Caso ocorra alguma falha no crédito (por exemplo, conta bancária desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um período de um ano no Banco do Brasil.
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Se houver problemas na restituição do IR, como resolvê-los?
Para resolver possíveis problemas relacionados ao crédito da restituição, os contribuintes podem reagendar o processo pelo Portal BB ou entrar em contato com a Central de Relacionamento BB nos seguintes números: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
No caso de não resgatar a restituição no prazo de um ano, os contribuintes podem realizar o requerimento através do Portal e-CAC, acessível no site da Receita Federal. Basta acessar o menu “Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Como foi a declaração do Imposto de Renda em 2023
A Receita Federal reportou que, entre março e setembro deste ano, recebeu um total de 43,48 milhões de declarações do IRPF 2023, referentes ao ano-base 2022. Destas, 1,36 milhão de declarações foram retidas em malha fiscal, representando 3,1% do total.
Dentro desse grupo, 954,81 mil declarações apresentaram um resultado apurado pelo contribuinte que resulta em imposto a ser restituído, 386,1 mil declarações implicam em imposto a ser pago, e 25,96 mil declarações apresentaram um resultado zero apurado pelo contribuinte, indicando que não há valores a serem pagos nem restituídos.
As principais razões para a retenção em malha fiscal em 2023 incluem deduções, sendo as despesas médicas responsáveis por 58,1% dessas retenções. Outras causas incluem a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes (27,6%), divergências nos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (10%), e questões relacionadas às deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência nos valores declarados de carnê-leão e imposto complementar (4,3%).
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