A possibilidade da aprovar a prisão após condenação em segunda instância por meio de uma proposta de emenda constitucional conta com o apoio da maioria do Congresso Nacional.
É o que indicam cálculos apresentados pelo Placar Estado neste domingo (24): 290 deputados federais e 51 senadores, totalizando 341 de 594 representantes, se mostraram favoráveis à ideia.
O Senado já deu aval declarado para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, enquanto na Câmara restam apenas 18 votos para alcançar o número mínimo exigido.
PEC “mais palatável”
Apenas 56 parlamentares ouvidos pelo Placar se posicionaram abertamente contra o tema, enquanto 119 deputados e 21 senadores preferiram não expor opinião, deixando clara a possibilidade de aval.
A proposta de estabelecer a prisão após condenação em segunda instância faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro e está em debate desde fevereiro, mas esquentou agora, após a recente decisão do Supremo que reverteu a prisão do ex-presidente Lula.
O deputado Alex Manente, apresentou proposta alterando os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos que existe atualmente.
“Essa PEC é mais palatável aos deputados. Prevê que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância. Dessa forma, as cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça e STF, só poderiam analisar ações revisionais e não mais recursos especiais”, disse o autor, ao Estado.
Contra e a favor
Entre os partidos que se posicionaram contrários à mudança e à aprovação estão o PSOL, o PCdoB e o PT. Daniel Almeida, líder do PCdoB, acredita que isso é um “atalho perigoso” e uma “cláusula pétrea”.
Do lado favorável estão o Partido Novo e o PV. “Temos de ver qual artigo da Constituição podemos alterar sem ferir os direitos individuais. Essa sensação de impunidade que as pessoas começaram a sentir de novo, após a decisão do Supremo, merece ser abordada”, comentou Leandre dal Ponte, deputada do Paraná e líder do PV.
Há ainda a possibilidade de a Comissão de Constituição e Justiça votar outra opção no Senado: uma mudança no Código de Processo Penal para disciplinar a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Como se trata de um projeto de lei, a proposição pode ser aprovada no plenário da Casa com maioria simples (41 votos), enquanto uma PEC exigiria aval de 49 senadores.
LEIA MAIS:
Reforma administrativa pode ficar para 2020, admite Bolsonaro
Money Week: conheça o maior evento online de investimentos do Brasil
- Quer investir com mais assertividade? Então, clique aqui e fale com um assessor da EQI Investimentos!
- Aproveite e baixe nossos materiais gratuitos. Para participar do nosso canal do Telegram e ser infor
