Cerca de 400 mil pessoas que tinham dinheiro em conta quando houve o confisco da poupança no governo de Fernando Collor de Mello, em 1990, podem ter direito a uma reposição por meio de ações judiciais já em tramitação em todo o país.
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Segundo cálculo da Frente Brasileira pelos Poupadores, entre essas 400 mil pessoas, 140 mil são herdeiros, ou seja, pessoas que têm valores a receber de parentes falecidos, e talvez até não tenham conhecimento desses processos.
Para descobrir se você pode ter dinheiro dessa época a receber, é preciso consultar o site do Tribunal de Justiça do Estado onde o processo foi iniciado, se a pessoa era correntista no Banco do Brasil ou em bancos privados. No caso de dinheiro na Caixa Econômica Federal, a consulta deve ser feita na Justiça Federal.
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Se o titular tiver falecido durante o processo, os direitos passam para os herdeiros e inventariantes, que podem ser o cônjuge, filhos, pais e parentes colaterais de até 4º grau.
Depois de constatar que é herdeira em um processo, a pessoa deve procurar o advogado para ingressar como parte legítima na ação judicial. A Frente Brasileira pelos Poupadores aponta, ainda, que as ações na Justiça devem ter sido abertas até o fim de 2017.
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Confisco da poupança: o que aconteceu
Em 16 de março de 1990, um dia depois de tomar posse, o ex-presidente implementou um plano econômico de combate à inflação que fez um empréstimo compulsório de todos os valores acima de 50 mil cruzados novos, a moeda da época, o equivalente a R$ 12,7 mil em valores de hoje, pela correção do IPCA acumulado no período.
E, embora o nome “confisco da poupança” tenha ficado famoso, na verdade o congelamento dos valores incluiu também contas correntes e outras aplicações. O valor total foi estimado em cerca de US$ 100 bilhões, o equivalente a 30% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil naquele ano.
O dinheiro ficou congelado em 18 meses e devolvido posteriormente em 18 parcelas. Os processos que tramitam na Justiça questionam a rentabilidade desse período em que o dinheiro ficou preso, alegando que os bancos não cumpriram os valores de reajuste prometidos pelo governo na hora da devolução.
Um acordo firmado com a Frente Brasileira pelos Poupadores pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com participação da Febraban (Federação dos Bancos Brasileiros) e da AGU (Advocacia-Geral da União), estabelecer a meta de resolver todos esses processos até junho de 2025.
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