O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), que financeiras emitam Certificados de Depósitos Bancário (CDBs). Essa modalidade de captação era exclusiva de instituições bancárias, conforme informou a reportagem da Folha S.Paulo.
A decisão do CMN visa expandir a capacidade de captação de recursos dessas instituições.
De acordo com o Banco Central (BC), o objetivo é reduzir o impacto da crise do coronavírus na economia brasileira.
“As financeiras são importantes para a concorrência e para o acesso ao Sistema Financeiro Nacional por parte de famílias e empresas de pequeno e médio porte”, afirmou o BC.
“É importante neste momento, em que há necessidade maior de liquidez. As financeiras são parte importante do mercado”, destacou o chefe do Departamento de Regulação do BC, João André Pereira.
Outras medidas
O CMN também reduziu temporariamente o requerimento de capital para as empresas de menor porte e perfil de risco menos complexo.
Conforme informou a reportagem da Folha S.Paulo, a medida pode liberar até R$ 1,3 bilhão da exigibilidade de capital regulatório.
Esse instrumento obriga as instituições financeiras a manter uma parte do patrimônio para assegurar que tenha caixa suficiente durante uma eventual crise.
Ao baixar a régua, o BC injeta liquidez no mercado. Ou seja, amplia o potencial de concessão de crédito.
Da mesma forma que o BC flexibilizou instrumentos regulatórios para os maiores bancos, agora implementou medidas para ajudar as instituições menores.
A iniciativa visa mitigar os efeitos da crise do coronavírus e aumentar a geração de crédito.
Além disso, o CMN aumentou para US$ 300 mil o valor das transações executadas por corretoras de câmbio. Isso é uma tentativa de fomentar a competitividade e fazer com que elas consigam atender pequenos importadores e exportadores.
Hoje em dia, o Brasil conta com 80 dessas instituições.
O CMN ainda diminuiu para US$ 1 mil o limite para operações de câmbio realizadas por meio de correspondentes cambiais (agências de turismo, por exemplo) para trocas em espécie.
O crédito rural teve suas normas flexibilizadas para atender as medidas restritivas para conter a propagação do coronavírus.
As adaptações incluem dispensam registros de documentos em cartório, entrega de notas fiscais e vistoria presencial das propriedades rurais.
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