O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou na segunda-feira (20) resultado de auditoria interna para identificar problemas, mas não encontrou irregularidade alguma. O banco gastou R$ 48 milhões no processo.
A auditoria não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.
Durante campanha, o agora eleito Jair Bolsonaro dizia que “se o povo brasileiro acha que o Petrolão foi o maior escândalo de todos os tempos do país, esperem até ver o que fizeram no BNDES”. Ele prometia “abrir a caixa-preta do BNDES”, mas a auditoria não encontrou irregularidade alguma.
O resultado da auditoria, porém, incentivou novas disputas polarizadas nos campos políticos. Sem admitir o equívoco, o presidente disse em coletiva, na terça-feira (21), que “a caixa-preta já foi aberta, bilhões gastos em outros países”. Em seguida, encerrou a coletiva de imprensa sem responder outras perguntas.
A auditoria custou R$ 48 milhões. A americana Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP foi contratada para esse fim e, em seguida, subcontratou outra empresa brasileira, a Levy & Salomão.
Três governos, dois aditivos
A cronologia, esmiuçada pelo jornal o Estado de S. Paulo, começa em 2015, no governo de Dilma Rousseff. À época, o presidente do banco era Luciano Coutinho. Ele abre concorrência internacional e o contrato é vencido pela Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, escritório americano, para prestação de serviços jurídicos de diferentes naturezas, como pareceres e consultorias em direito internacional, até o valor de US$ 14 milhões.
Em 2017, já no governo-tampão de Michel Temer, com o banco sendo comandado por Paulo Rabello de Castro, estoura o escândalo JBS. A delação dos irmãos Batista, donos da empresa pressiona o BNDES a contratar, no fim do ano, uma auditoria externa para avaliar operações com essas empresas. A JBS vira prioridade inicial da auditoria.
Então, o banco decide aproveitar contratos com escritórios internacionais para fazer auditoria, já que maior parte das operações da JBS ocorreram no exterior. Um desses contratos era justamente o da Cleary, que previa inicialmente custo de cerca de R$ 16 milhões, algo entre US$ 5 milhões e US$ 6 milhões, pela cotação da época, o que estava dentro do limite de US$ 14 milhões do contrato inicial.
A Cleary subcontrata a Empresa Protiviti por cerca de R$ 3 milhões, aproximadamente US$ 1 milhão, ao câmbio da época. A intenção é realizar varredura em e-mails, em busca de documentos de interesse da auditoria.
Já em 2018, ainda sob o mandato-tampão de Temer, mas agora com Dyogo Oliveira comandando o banco de desenvolvimento, o alvo da auditoria se amplia. Era um trabalho enorme. A análise já alcançava até o fim do ano mais de 200 mil documentos, contra os 100 mil previstos inicialmente.
É nesse momento que acontece o primeiro aditivo. Diretoria e Conselho de Administração aprovam aumento do valor da auditoria para pouco mais de R$ 20 milhões, valor que ainda se encaixava no contrato de US$ 14 milhões com a Cleary.
Em 2019, Jair Bolsonaro assume o governo. Justamente ele que tinha a maior suspeita sobre as operações do BNDES. O primeiro presidente sob seu comando foi Joaquim Levy.
Levy foi alvo de críticas do presidente, por causa da nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto, que trabalhou em governos do PT, para o cargo de diretor de Mercado de Capitais do banco de fomento. “Levy nomeou Marcos Pinto para função no BNDES. Já estou por aqui com o Levy”, disse Bolsonaro. “Falei para ele: Levy, demite esse cara ou eu demito você sem passar pelo Guedes. Levy está com a cabeça a prêmio há algum tempo”, disse.
Alguns mais próximos do círculo próximo de Bolsonaro creditaram a irritação do presidente com o fato de Levy não mexer na tal “caixa-preta”.
Gustavo Montezano, então, assume. E vem mais um aditivo.
Em julho, o Conselho de Administração do BNDES aprova a realização de um serviço complementar pela Cleary, “para fins de conclusão do processo de investigação independente das operações com o Grupo J&F”. Três meses depois, banco autoriza um aditivo de 25% no contrato original com a Cleary, que sobe de US$ 14 milhões para US$ 17,5 milhões.
Em janeiro de 2020, a auditoria conclui que não houve irregularidade alguma nos contratos fechados pelo banco. Muito menos havia “caixa-preta” a ser aberta.
Transparência
A partir de 2015, o STF ordenou que o BNDES passasse todas as informações ao TCU e o banco se tornou mais transparente, informando detalhes sobre seus empréstimos, não só os atuais, mas também os englobando as operações feitas durante os governos do PT.
Nessa época, já circulava em alta rotação, pelos grupos blosonaristas de Whatsapp a história da caixa-preta.
“Não se pode deixar de registrar a boa vontade dos gestores do BNDES de contribuir, de trazer as informações do banco a público”, afirmou o à época presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
“O BNDES está sendo muito sincero e transparente sobre o que está acontecendo no banco. Por incrível que pareça, o BNDES está hoje até mais avançado que outros bancos internacionais”, afirmou o economista Sérgio Lazzarini, do Insper, que analisa dados do banco há mais de uma década.
