O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou que estendeu o prazo para que a Petrobras (PETR4) venda suas refinarias e ativos de gás natural.
Segundo o órgão, no entanto, “os desinvestimentos foram adiados por conta do cenário econômico decorrente da pandemia”, mas precisam ser feitos ainda neste ano.
Com a prorrogação, foram alterados os prazos de assinatura dos acordos de venda entre a Petrobras e os eventuais compradores dos ativos.
Os novos prazos da Petrobras
O novo acordo deu para a Petrobras até o dia 30 de abril para a venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste (NTS).
O Cade informou ainda que termina em 30 de junho o prazo para a alienação da participação acionária indireta da estatal em companhias distribuidoras, “seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras”.
Outro prazo definido foi o de que a Petrobras tem até 31 de julho para a venda das seguintes unidades: Refinaria Isaac Sabbá, Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, e Refinaria Alberto Pasqualini.
Termina em outubro, no dia 30, as alienações da Unidade de Industrialização de Xisto, Refinaria Gabriel Passos, e da Refinaria Abreu e Lima.
A última venda, referente à Refinaria Presidente Getúlio Vargas, terá que ser feita até 31 de dezembro pela Petrobras.
]”O prazo para a conclusão e efetivação das vendas permanece o mesmo para todas as operações: 31 de dezembro de 2021″, concluiu o Cade.
Acordos históricos
O Cade divulgou ter fechado em 2019 o que chamou de “dois acordos históricos com a Petrobras”.
Segundo o órgão, o primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC), assinado em junho daquele ano, suspendeu o inquérito administrativo que apurava suposto abuso de posição dominante, por parte da estatal, no mercado de refino de petróleo.
Pelo acordo, a Petrobras se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. A medida visa aumentar a concorrência no mercado nacional de refino, até então explorado quase integralmente pela empresa, por meio da entrada de novos agentes que atrairiam investimentos para o setor.
Já o TCC no mercado de gás natural foi celebrado entre Cade e Petrobras em julho de 2019. O objetivo principal do acordo é mitigar os principais problemas estruturais desse mercado, também explorado quase integralmente pela Petrobras. O Termo de Compromisso estimula a entrada de novas empresas e de novos investimentos nacionais e internacionais no setor.
Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste, Transportadora Associada de Gás e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. A empresa também concordou em alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras. A assinatura do TCC suspendeu investigações em curso na autarquia sobre supostas condutas anticompetitivas da empresa no mercado de gás natural.
