A BR Distribuidora (BRDT3) comunicou em fato relevante na manhã desta terça-feira (14) que obteve decisão favorável da Justiça para reaver cerca de R$ 376 milhões em tributos pagos, de acordo com uma estimativa inicial.
Os valores são referentes a recolhimentos a maior de PIS e Cofins entre abril de 2012 e julho de 2020, relativos à inclusão de ICMS na base de cálculo dos impostos.
A empresa informou que a certificação do trânsito em julgado da decisão de 26 de junho ocorreu ontem (13) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Os valores serão reconhecidos como ativo nas demonstrações financeiras do 2º trimestre.
“Destacamos que o crédito total poderá exceder este valor em montante para o qual não há estimativa neste momento e que será objeto de certificação externa independente”, diz o documento.
A BR Distribuidora ressalta ainda que o eventual aproveitamento de montante adicional aos R$ 376 milhões demandará liquidação judicial para validação do critério de quantificação e habilitação para compensação junto à Receita Federal.
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