O investidor que mantém ativos no exterior deve ficar atento à nova decisão do Banco Central quanto à declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).
De acordo com comunicado do banco feito ontem (30), quem possui patrimônio inferior a US$ 1 milhão não precisa mais prestar contas ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até então, patrimônios a partir de US$ 100 mil precisavam ser declarados. A regra atingia cerca de 64 mil brasileiros, de acordo com os últimos dados disponíveis.
As declarações que variavam entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão, o novo piso, representavam 65% do total de declarações, mas apenas 2,8% do valor em dólares.
Declaração de capitas no exterior fica mais próxima da realidade do câmbio
A mudança, segundo o Banco Central brasileiro, visa atualizar as normas de controle à realidade atual do câmbio. Não havia mudanças na declaração de bens no exterior desde 2004.
“A mudança decorre do entendimento de que seria oportuno tornar mais eficiente a captação de informações sobre a movimentação de tais contas, a partir da compatibilização dos custos de observância às necessidades”, explicou o Banco Central em comunicado .
Os capitais no exterior compreendem ações, títulos, participações em empresas, disponibilidades em moedas estrangeiras, empréstimos, além de bens, como imóveis e veículos.
Movimentações bancárias
Outra decisão tomada pelo Banco Central é a de que estrangeiros e brasileiros residentes no exterior que movimentam recursos bancários em contas no Brasil só deverão declarar movimentações a partir de R$ 100 mil. Até então, eram feitas declarações de movimentações a partir de R$ 10 mil.
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