O Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do sistema financeiro nacional, informou na manhã desta segunda-feira que aprovou, em reunião extraordinária, duas medidas que têm o objetivo de ajudar a economia a enfrentar os efeitos da expansão do Covid-19.
A primeira facilita a renegociação de crédito de empresas e famílias com bom histórico e condições de pagamento. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de negociações que sejam realizadas nos próximos 6 meses. O CMN calcula que R$ 3,2 trilhões de créditos estejam enquadrados nessa exigência.
Liquidez
A segunda medida é a redução do Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano, ampliando a folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 56 bilhões, o que permitiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões. A medida, de acordo com o CMN, expande a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito.
“Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19”, diz o documento.
Estabilidade
A decisão de hoje e as recentes medidas do Banco Central de reduzir o recolhimento compulsório dos bancos e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) geram uma melhora das condições de liquidez do sistema financeiro em torno de R$ 135 bilhões.
O comunicado acrescenta que o BC possui um amplo arsenal de instrumentos que podem ser utilizados para assegurar a estabilidade financeira e apoiar a economia. E cita medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões, além das reservas internacionais de US$ 360 bilhões, que asseguram a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio.
