O Plenário do Senado manteve a pauta da semana passada e deve, enfim, votar o projeto de lei sobre a autonomia do Banco Central nos próximos dias.
O PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério, será votado na forma de substitutivo do relator, senador Telmário Mota.
O texto aborda principalmente a instituição de mandatos com duração determinada para o presidente e os principais diretores do Banco Central.
O formato atual permite que qualquer um destes executivos seja dispensado e substituído pelo presidente da República.
O novo modelo prevê mandatos com duração de quatro anos e com dispensa possível somente em casos de condenação judicial, após o Senado autorizar o desligamento.
Pautas além do Banco Central
Segundo informações da Agência Senado, além do PLP 19/2019, a PEC 6/2018 também segue na agenda dos senadores para a reunião.
A Proposta de Emenda à Constituição visa ao veto da perda automática da cidadania brasileira para os indivíduos que possuam outra nacionalidade.
De acordo com a PEC, a perda da nacionalidade brasileira só poderá acontecer em duas situações: por pedido expresso, desde que a pessoa tenha outra nacionalidade reconhecida, ou por cancelamento de naturalização via decisão judicial.
Outras votações
A pauta do Plenário discutirá ainda a PLC 62/2015, que discutirá o Dia Nacional da Educação Profissional, e a PEC 48/2017, que institui que será em dias úteis a contagem do prazo para a sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou pelo veto da iniciativa.
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