Doze dias são o prazo de duração estabelecido pela diretora colegiada da Agência Nacional de Aviação (Anac), nesta segunda-feira (10), para a consulta pública complementar que receberá contribuições aos documentos da 6ª rodada de concessão de 22 aeroportos.
De acordo com a nota da autarquia, a consulta compreende alterações nas minutas do edital e contratos referentes à matriz de risco do Bloco Norte, assim como valores da contribuição variável de cada bloco do capital social a ser subscrito e integralizado.
- Aumente seus ganhos. Consulte nossa Planilha de Monitoramento de Carteira
Indenização por extinção
Além desses quesitos, o documento traz, ainda, regras de indenização, em caso de extinção contratual por encampação, além de requisitos formais para apresentação de propostas econômicas durante a licitação.
Estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, já atualizados pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) – conforme diretrizes do Ministério de Infraestrutura – igualmente integram a consulta pública.
Revisão pela pandemia
Diante da nova realidade econômica pós-covid-19, a autarquia precisou promover a revisão das projeções de demanda de passageiros, aeronaves e cargas.
Outra medida é readequação das modelagens econômico-financeiras adotadas anteriormente nessa rodada de concessões.
Segundo a Anac, as medidas descritas têm por objetivo tornar os leilões mais atrativos, reduzindo custos e mantendo sua competitividade.
Mitigar riscos
Além de ‘mitigar’ os riscos da concessão do Bloco Norte aos investidores, a consulta complementar inclui o mecanismo de risco de demanda de carga compartilhado entre poder concedente e concessionário, se a legislação tributária da Zona Franca de Manaus for alterada.
As novas regras de concessão preveem desconto de até 80% da contribuição variável, considerando a diferença na receita de carga prevista e a efetivamente observada durante o ano anterior.
Integralização do Bloco Sul
No que se refere ao Bloco Sul, o colegiado aprovou o prazo de 72 meses para integralização do capital social mínimo obrigatório desse trecho, compatibilizando-o com os prazos dos demais blocos.
- Quais os melhores investimentos para 2020? Conheça nossas sugestões aqui
Exclusão em estudo
Na área de melhoria regulatória, uma das propostas em discussão é “a exclusão da exigência de ateste de viabilidade instituição financeira, dado que o modelo atual de concessão prevê o pagamento imediato da contribuição inicial assim que a licitante vencedora assina o contrato”.
No caso de indenização por encampação – ou extinção prematura de contrato – a concessionária será indenizada pelo valor presente dos lucros futuros frustrados e por outras parcelas não amortizadas de investimentos e valores recolhidos durante o contrato.
Novos valores
Assim foi redefinida a contribuição inicial de cada bloco por valores mínimos:
- Bloco Norte: R$ 48.218.080,97.
- Bloco Sul: R$ 133.464.598,11.
- Bloco Central: R$ 8.207.177,70.
Outra novidade é que os valores dos contratos também foram ajustados, levando em conta a projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC.
Os valores de contrato também foram ajustados considerando a mudança na projeção de demanda e do valor de contribuição previsto nos EVTEA publicados pela SAC.
Após consulta pública, foram definidos assim os valores de contrato: R$ 3,6 bilhões para o Bloco Norte; R$ 7,4 bilhões para o Bloco Sul e R$ 3,5 bilhões para o Bloco Central.
500 contribuições
Atualmente, o processo completo tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) desde 1º de julho, já decorridos 45 dias e recebidas quase 500 contribuições.
Ao mesmo tempo, os documentos, consolidados após a consulta complementar, serão encaminhados para o TCU antes da publicação do edital definitivo para a licitação dos seguintes aeroportos.
Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR, Navegantes/SC, Londrina/PR, Joinville/SC, Bacacheri/PR, Pelotas/RS, Uruguaiana/RS e Bagé/RS, formando o Bloco Sul; dos aeroportos de Goiânia/GO, São Luís/MA, Teresina/PI, Palmas/TO, Petrolina/PE e Imperatriz/MA, formando o Bloco Central;
Completando, os aeroportos de Manaus/AM, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Tabatinga/AM, Tefé/AM e Boa Vista/RR, que formam o Bloco Norte.
As contribuições da consulta pública nº 20 deverão ser encaminhadas até as 18 horas do dia 24 de agosto de 2020 à Anac, por meio de formulário eletrônico que especifique os itens para os quais deseja apresentar a contribuição.
