A Vale (VALE3) anunciou nesta sexta-feira (25) a celebração de um acordo definitivo com o Governo Federal e as autoridades dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de órgãos públicos, para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, Brasil, em 5 de novembro de 2015.
O acordo, resultado de um extenso processo de mediação liderado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi considerado um marco importante para todas as partes envolvidas.
“O Acordo Definitivo permitiu uma resolução mutuamente benéfica para todas as Partes em termos justos e eficazes, ao mesmo tempo que criou certeza e segurança jurídica. É o resultado de um processo de mediação de alto nível conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com diálogo aberto e transparência. O engajamento das autoridades brasileiras e dos entes públicos garantiu legitimidade ao acordo, que foi respaldado por critérios sociais, ambientais e técnicos. Este importante acordo também reforça nosso compromisso com a sociedade brasileira e com um futuro melhor para as pessoas, as comunidades e o meio ambiente“, declarou Gustavo Pimenta, presidente da Vale.
Detalhes do acordo entre a Vale e o Poder Público
O valor total estipulado no acordo alcança aproximadamente R$ 170 bilhões, abrangendo tanto obrigações passadas quanto futuras para mitigar os impactos do desastre. Dentre os principais compromissos financeiros, destacam-se:
- R$ 100 bilhões destinados a pagamentos parcelados ao longo de 20 anos, que apoiarão programas e ações compensatórias nas áreas de saúde, saneamento, atividades pesqueiras, financiamento comunitário, além de uma abordagem especial para comunidades indígenas e tradicionais.
- R$ 32 bilhões vinculados a obrigações da Samarco, incluindo um sistema de indenização individual simplificado e voluntário, medidas para a recuperação ambiental do Rio Doce e a conclusão dos reassentamentos comunitários, que já atingiram cerca de 94% dos casos a serem entregues até 30 de setembro de 2024.
- R$ 38 bilhões já investidos em iniciativas de remediação e compensação.
A documentação do acordo foi aprovada por todas as partes e assinada nesta sexta-feira. Parte dos 42 programas da Fundação Renova será gradativamente transferida para a Samarco ou para as autoridades, enquanto os demais programas serão encerrados. O órgão de governança da Fundação Renova também será desativado.
A Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos, com uma provisão registrada de US$ 4,7 bilhões até 30 de setembro de 2024. Esta provisão inclui estimativas de contribuições da Samarco e está alinhada com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar até 50% dos valores que a Samarco eventualmente não conseguir cobrir.
O cronograma para os desembolsos financeiros será apresentado posteriormente, garantindo uma gestão eficiente e responsável dos recursos.
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