Um despacho do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho para que Aloizio Mercadante possa assumir a presidência do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social). O anúncio de Mercadante no BNDES foi feito em dezembro pelo então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas havia dúvida de que a indicação pudesse ser barrada pela Lei das Estatais.
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A Lei veta que sejam nomeados para diretorias de empresas estatais, incluindo a presidência, e também para conselhos de administração, “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral”.
Durante a transição, a Câmara aprovou a redução desse prazo para 30 dias, mas a mudança teria que passar pelo Senado para virar lei e o governo ainda não tentou colocar o tema em votação.
Mercadante foi um dos coordenadores do programa de governo de Lula durante a campanha, mas disse que esse trabalho foi realizado de forma voluntário e restrito ao trabalho intelectual, o que não o colocaria sob o alcance do atual desenho da Lei das Estatais.
O vice-presidente Geraldo Alckmin fez uma consulta ao TCU, e o ministro Vital do Rego, vice-presidente do tribunal, disse em seu despacho que a nomeação de Mercadante “evita o conflito de interesse que se quer evitar”. Por enquanto, o BNDES está sob a gestão interina do diretor Bruno Caldas Aranha.
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Quem é Aloizio Mercadante
Aloizio Mercadante tem 68 anos e é economista formado pela USP, com mestrado e doutorado pela Unicamp. Filiado ao PT desde a criação do partido, em 1980, ele já foi deputado federal em dois mandatos (1991-1994 e 1999-2002) e senador entre 2003 e 2010, nos dois primeiros governos de Lula.
Nos governos de Dilma Rousseff (2011-2016), ocupou os ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil. Candidatou-se duas vezes ao governo de São Paulo, sendo derrotado em 2006 por José Serra e em 2010 pelo hoje vice-presidente Alckmin. Em 1994, foi candidato a vice-presidente na chapa de Lula, então derrotado por Fernando Henrique Cardoso.
Durante a transição, Mercadante atuou na coordenação dos grupos de trabalho, ao lado de Alckmin e da presidente do PT, Gleisi Hoffman. Lula afirmou que a presença de Mercadante no BNDES significa uma tentativa de promover uma retomada na industrialização do país. Com o aval do TCU, a posse do novo presidente deve ocorrer nos próximos dias.
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