O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu caminho para que o Executivo tenha maior flexibilidade na condução do orçamento do governo em 2025. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, autorizou o cumprimento do piso da meta fiscal — e não do centro da faixa estabelecida — no próximo ano, o que reduz a pressão sobre a equipe econômica em meio à resistência do Congresso em aprovar medidas de aumento de receitas ou contenção de despesas.
A decisão, tomada na semana passada, prevê que a regra passe a valer integralmente a partir de 2026, quando o governo deverá perseguir o centro da meta. Zymler propôs uma modulação de efeitos, considerando o período de transição entre o novo arcabouço fiscal e as metas já definidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Logo após, no entanto, a manifestação do relator, o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista e suspendeu o julgamento por até 30 dias, adiando a conclusão do processo.
Orçamento do governo: meta de 0,25% do PIB
Para 2025, o orçamento do governo prevê uma meta de superávit primário equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa aproximadamente R$ 34 bilhões. Essa meta foi enviada ao Congresso dentro do PLDO e serve como referência para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Se o TCU determinar que o Executivo precisa perseguir o centro da meta já no próximo exercício, o esforço fiscal exigido seria significativamente maior. O desafio ocorre em um cenário político de forte resistência parlamentar a propostas de elevação de impostos e de contenção de gastos obrigatórios.
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