A chamada Tarifa de Trump voltou ao centro das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou uma proposta para aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil adota práticas consideradas “irrazoáveis” e que restringem ou prejudicam o comércio americano.
A medida foi apresentada com base na Seção 301 da legislação comercial dos EUA, instrumento que permite ao governo americano investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas por parceiros internacionais. Segundo o USTR, a investigação foi aberta por determinação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Entre os pontos levantados pelos americanos estão questões relacionadas ao combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado brasileiro de etanol e medidas de combate ao desmatamento ilegal. Na avaliação do governo dos EUA, essas políticas estariam criando obstáculos para empresas e exportadores americanos.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que, apesar de diversas reuniões consideradas construtivas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda existem divergências significativas entre os dois países sobre os temas analisados na investigação.
Empresas atingidas com a tarifa de Trump
Segundo análise do Bradesco BBI, a proposta de nova tarifa teria impacto ligeiramente negativo para WEG (WEGE3) e para as fabricantes de autopeças Fras-le (FRAS3) e Randoncorp (RAPT4), enquanto o efeito seria neutro para a Tupy (TUPY3). Isso porque os produtos da Tupy já abrangidos pela Seção 232 não seriam afetados pela nova medida.
No caso da WEG, o banco destaca que parte do portfólio da companhia já está sujeita à Seção 232, principalmente transformadores e motores com potência superior a 200 HP. Por outro lado, a maior parte dos motores de ciclo curto, com potência inferior a 200 HP, foi isenta e passaria a ser impactada pela nova tarifa de 25% prevista na Seção 301.
O Bradesco BBI ressalta que as exportações da WEG do Brasil para os Estados Unidos correspondem a cerca de 10% da receita total da companhia, sendo que os motores de baixa tensão representam menos da metade desse montante. Os analistas observam ainda que, em tese, a nova tarifa seria cumulativa à Seção 122, atualmente em 10% para produtos brasileiros. No entanto, como a discussão sobre a Seção 301 deve se estender até julho — período em que a Seção 122 está prevista para expirar —, a tarifa efetiva deverá permanecer próxima de 25%.
Mudanças em aço, alumínio e máquinas agrícolas
Paralelamente ao anúncio envolvendo o Brasil, a Casa Branca também divulgou ajustes em tarifas aplicadas a determinados produtos industriais.
As taxas sobre equipamentos agrícolas, como colheitadeiras e ceifadeiras, serão reduzidas de 25% para 15%. Além disso, o governo americano ampliará a lista de máquinas elegíveis para essa tributação menor.
Outra mudança beneficia equipamentos de capital que utilizem pelo menos 85% de aço e alumínio produzidos nos Estados Unidos. Nesses casos, a alíquota cairá para 10%, ante os atuais 95% de exigência de conteúdo nacional para acesso ao benefício.
Pix entra na lista de reclamações
No documento que embasa a investigação para a aplicação da tarifa de Trump, o USTR afirma que o Brasil concede tratamento preferencial ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, em detrimento de empresas privadas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos.
Segundo o órgão americano, companhias como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay estariam sendo prejudicadas pela forma como o sistema brasileiro foi estruturado e promovido.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios”, afirma o documento.
O USTR argumenta que concorrentes seriam obrigados a oferecer vantagens ao sistema brasileiro, incluindo condições de disponibilidade, visibilidade e limites tarifários que não seriam estendidos a outros prestadores de serviços de pagamento.
A conselheira jurídica-geral do USTR, Jennifer Thornton, afirmou que o governo brasileiro favorece sua “campeã nacional”, referência ao Pix, criado e operado pelo Banco Central.
Para os americanos, o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador do mercado e operador do sistema de pagamentos cria um potencial conflito de interesses. Segundo o relatório, essa estrutura teria permitido ações que favoreceriam o Pix em detrimento de empresas estrangeiras.
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas”, diz o documento.
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